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Offline AFAC

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IVA nas Taras/Vasilhame
« em: Dezembro 26, 2011, 12:24:57 pm »
Bom dia,


Tenho um empresa de comércio de Frutas e Legumes, qual é o artigo que isenta de Taxa de IVA as Taras/Vasilhame.
Há algum texto predefenido que seja obrigatórios constar na factura ??


Desde já obriga pela informação,


António Arezes Cepa




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Offline tiago

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame
« Responder #1 em: Dezembro 26, 2011, 12:37:52 pm »
Alinea d), nº6, artº 16, do CIVA.


As quantias respeitantes a embalagens, desde que as mesmas não tenham sido efectivamente transaccionada s e da factura ou documento equivalente constem os elementos referidos na parte final da alínea b) do n.º 5 do artigo 36.º


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Offline Isaura Sobral

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame
« Responder #2 em: Dezembro 26, 2011, 02:07:10 pm »
Conforme referiu o colega Tiago, estão excluidas de tributação as taras/ vasilhame em que seja acordada a sua devolução - art.º 36, n.º 6 al. d) do CIVA.
 
Na factura deve incluir o artigo que exlui de tributação e referir que foi acordada a sua devolução.
 
Cumpts,
IS
« Última modificação: Dezembro 26, 2011, 02:07:40 pm por Isaura Sobral »


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Offline AFAC

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame
« Responder #3 em: Dezembro 26, 2011, 02:57:07 pm »
Obrigado a todos,


Que tipo de texto deverá constar ?


Mais uma vez obrigado,


António Arezes Cepa



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Offline Isaura Sobral

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame
« Responder #4 em: Dezembro 26, 2011, 03:45:52 pm »
"Devolução acordada" - Excluido de tributação ao abrigo do artigo 16, n.º 6 al. d) do CIVA
ou
"Foi acordada a devolução das taras e vasilhame" - Excluido de tributação ao abrigo do artigo 16, n.º 6 al. d) do CIVA
 
Será neste seguimento.
 
Cumpts,
IS

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Offline AFAC

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame
« Responder #5 em: Dezembro 26, 2011, 03:52:28 pm »
Obrigado Isaura..




cmpts,


António Arezes Cepa


 

Comunicação de Inventários - Vasilhame/taras

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