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Offline Isaura Sobral

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Pedido de Informação Vinculativa
« em: Dezembro 26, 2011, 02:21:21 pm »
Colegas,
 
O pedido de informação vinculativa à DGCI, sem caráter de urgência, acarreta algum custo?
 
Obrigado,
IS




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Offline JVIEGAS

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Re: Pedido de Informação Vinculativa
« Responder #1 em: Dezembro 26, 2011, 08:51:58 pm »
Boa noite colega!
Não tem custos
Demora de acordo com a legislação até 90 dias
Espero ter ajudado
até já
Jviegas


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Offline Isaura Sobral

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Re: Pedido de Informação Vinculativa
« Responder #2 em: Dezembro 27, 2011, 03:11:32 pm »
Obrigado JVIEGAS


 

Informação vinculativa

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