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Offline CatiaSofiaSilva

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IVA a Factura a Condominios
« em: Abril 03, 2012, 03:32:18 pm »
Venho pedir a vossa ajuda, acerca do iva a cobrar aos condominios.
A Empresa X, executa determinadas obras de remodelação/manutenção e reparação no edifico do Condominio Y, qual o iva a liquidar 6% ou 23% ???

Obrigado
CátiaSilva




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Offline hfiuza

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Re: IVA a Factura a Condominios
« Responder #1 em: Abril 03, 2012, 06:09:36 pm »
Conforme dispõe a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA, a taxa a aplicar deve ser de 6% sobre os serviços prestados e de 23% sobre os materiais aplicados ou de 6% sobre a totalidade dos trabalhos se os materiais incorporados forem de valor inferior a 20% do valor total.

2.27 - As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços.


 

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