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Offline Maurício Marquez

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IRS / Recibos Verdes não recolhidos
« em: Abril 11, 2012, 04:56:25 pm »
Boa tarde,

Tenho encontrado algumas situações de recibos verdes emitidos sem preenchimento, por médicos/massagistas etc., cujos valores serão dedutíveis em IRS. Mas tenho verificado que em muitos casos eles não foram recolhidos. Ou seja, entendo que os recibos não são válidos, mas será obrigação do contribuinte verificar isso, ou mesmo deixar de deduzir essas despesas porque quem emitiu não os recolheu?
Gostaria de saber a vossa opinião. Obrigado.


Saudações


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Offline AndreiaM

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Re: IRS / Recibos Verdes não recolhidos
« Responder #1 em: Abril 11, 2012, 11:12:02 pm »
Boa noite,


Há sujeitos passivos que não estão obrigados a emitir recibos verdes electrónicos.
Caso tenham comprado os impressos nas finanças, não poderão fazer a sua recolha no portal das finanças.


Veja este link: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/SIRE.htm


Citar
05    Quem pode continuar a emitir recibos verdes em suporte de papel?
Os titulares de rendimentos da categoria B que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS por via electrónica, podem adquirir nos Serviços de Finanças recibos (original e duplicado) em suporte de papel, sem preenchimento. O número máximo de recibos verdes que podem adquirir é de 50 ao custo unitário é de € 0,10.
Os recibos verdes adquiridos no Serviço de Finanças não podem ser recolhidos no Portal das Finanças. Os contribuintes devem entregar o original ao cliente e arquivarem o duplicado.
Os contribuintes que não estão obrigados a emitir electronicamen te os recibos verdes, podem, se assim o desejarem, emitir recibos verdes electrónicos através do Portal das Finanças. Neste caso, ficam sujeitos às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que procedam à emissão de recibos por esta via.
Não é permitido, durante o mesmo ano a que respeitam os rendimentos, utilizar ambos os regimes ou seja emitir recibos electrónicos no Portal das Finanças e emitir recibos em papel adquiridos nos Serviços de Finanças.

Espero ter ajudado

Cumprimentos






Boa tarde,

Tenho encontrado algumas situações de recibos verdes emitidos sem preenchimento, por médicos/massagistas etc., cujos valores serão dedutíveis em IRS. Mas tenho verificado que em muitos casos eles não foram recolhidos. Ou seja, entendo que os recibos não são válidos, mas será obrigação do contribuinte verificar isso, ou mesmo deixar de deduzir essas despesas porque quem emitiu não os recolheu?
Gostaria de saber a vossa opinião. Obrigado.


 

Facturas-recibos (antigos recibos verdes) podem ser emitidos para vendas?

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