Livros de actas

Salomé Pinto

Livros de actas

« em: Abril 17, 2012, 09:29:01 pm »

Boa noite,
Sabem-me dizer o que é necessário fazer para um livro de actas ser considerado legal?

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Re: Livros de actas

« Responder #1 em: Abril 18, 2012, 11:57:49 am »

Bom dia pouco ou nada se pode fazer.
Deve estar assinado e rubricado em cima em todas as folhas por todos os sócios ter os dados de abertura e de fecho com o n total de folhas e tods as actas assinadas pelos sócios alem da rubrica.

Cumprimentos

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Salomé Pinto

Re: Livros de actas

« Responder #2 em: Abril 18, 2012, 11:54:32 pm »

Muito obrigada, era o que eu achava! E já agora, não é preciso pagar imposto de selo às finanças?

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AndreiaM

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Re: Livros de actas

« Responder #3 em: Abril 19, 2012, 10:26:57 pm »

Os livros de actas deixaram de estar sujeitos a imposto do selo desde 2010.

Verba 13 da Tabela Geral do Imposto do Selo:
Livros dos comerciantes, obrigatórios nos termos da lei comercial - por cada folha
Revogada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)

Cumprimentos

Citação de: Salomé Pinto em Abril 18, 2012, 11:54:32 pm