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Offline Carlos Serra Oliveira

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Despesas de saúde- Consultas no estrangeiro
« em: Abril 18, 2012, 06:32:39 pm »
Boa Tarde!
Será que as consultas que os sujeitos passivos fazem no estrangeiro (estados membros) são dedutíveis em sede de IRS?

Cumprimentos,

Carlos Oliveira




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Offline hcesar

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Re: Despesas de saúde- Consultas no estrangeiro
« Responder #1 em: Abril 18, 2012, 07:18:00 pm »
Boa tarde


VER:


CIRCULAR N.º 31/90 DE 29 DE OUTUBRO


Quando as despesas de saúde sejam suportadas no estrangeiro, a DGCI, entende que tais despesassão aceites nos mesmos termos e dentro dos limites em que o são quando efectuadas em territórionacional. Para efeitos de comprovação dessas despesas, são válidos os documentos particulares ouautênticos emitidos no país em que foram suportadas as despesas. Só em caso de dúvida sobre aautenticidade dos documentos será exigida ao sujeito passivo a legalização dos mesmos a efectuarpelos serviços consulares do respectivo país.


Cumps

Hcesar
« Última modificação: Abril 18, 2012, 07:19:43 pm por hcesar »


 

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