IRS - Falecimento de SP - Contabilistas.net

Boa noite,
Gostaria de pedir a v/opinião relativamente à seguinte situação.
Um determinado Sujeito Passivo (já viuvo) faleceu durante o ano de 2011.
Obteve nesse mesmo ano Rendimentos Cat H (Pensões)
A segurança social enviou "declaração de rendimentos de 2011" para o herdeiro.
Relativamente a estes rendimentos, estes são declarados? Como?
O Herdeiro, "herdou" ainda a casa da falecida, que a registou em seu nome, mantendo-a ainda em sua posse, logo, não há nada a fazer, suponho eu.
Há mais alguma coisa que tenha que ser feita?
Obrigado
Cumprimentos
CD

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Sus

Re: IRS - Falecimento de SP

« Responder #1 em: Abril 21, 2012, 11:15:28 pm »

Boa noite,

Aconteceu o mesmo com uma amiga minha, que o pai tinha falecido no ano passado e perguntei às finanças o que fazer numa situação destas, e SIM, faz IRS. É como se tivesse vivo, faz na mesma IRS, os herdeiros entram com a senha dele e lá estão declarados os rendimentos.

É mesmo assim.

Sus

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zekinha

Re: IRS - Falecimento de SP

« Responder #2 em: Abril 22, 2012, 08:22:07 pm »

Penso (sem certezas) que terá de declarar a "aquisição" da casa.

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filipa_as

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Sexo:

Re: IRS - Falecimento de SP

« Responder #3 em: Abril 23, 2012, 10:38:34 am »

Bom dia
Sobre esta materia, diz o código de IRS:
Óbito do sujeito passivo:
• sujeito passivo casado
No caso de falecimento de um dos cônjuges, no ano a que o imposto respeita, o cônjuge sobrevivo englobará em seu nome a totalidade dos rendimentos auferidos nesse ano pelo agregado familiar (art. 63º, n.º 1).
• sujeito passivo não casado
Falecendo um sujeito passivo não casado, os rendimentos correspondente s ao período até ao óbito constarão de declaração a apresentar pelo administrador da herança.
• Rendimentos relativos aos bens transmitidos
Os rendimentos relativos aos bens transmitidos e correspondente s ao período posterior à data do óbito, são englobados pelas pessoas que os passaram a auferir.
Espero ter ajudado.

« Última modificação: Abril 23, 2012, 10:40:45 am por filipa_as »

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Re: IRS - Falecimento de SP

« Responder #4 em: Abril 23, 2012, 12:45:20 pm »

Olá. Bom dia para si e a todo o fórum.

Relativamente à questão que coloca e na expectativa de uma ajuda, colocarei a resposta, seccionando-a em duas vertentes distintas:
1 - Os rendimentos do SP falecido .... o que fazer ?
2 - As obrigações decorrentes, para os herdeiros.
Para um melhor e mais fácil entendimento, sobre as duas vertentes, é a seguinte a minha opinião:

1 - Os rendimentos do SP falecido .... o que fazer ?

Quanto aos rendimentos auferidos, pelo SP (falecido) no ano de falecimento, devem ser declarados, no período normal de declaração, como já foi referido. É uma situação "pacífica", que penso não ter mais nada de especial a salientar, neste ponto.

2 - As obrigações decorrentes, para os herdeiros

a) - PRAZO

Até ao final do terceiro mês seguinte, à data em que se verificou o óbito, (ex: o SP, faleceu numa determinada data em Janeiro ... o prazo decorre, até ao final do mês de Abril)

b) - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Do falecido

Certidão de óbito e
NIF

Do apresentante/declarante

BI ou Cartão cidadão
NIF (caso não tenha Cartão cidadão)

c) - PROCEDIMENTOS

c1) - O herdeiro ou herdeiros devem comunicar o facto ao Serviço de Finanças, preenchendo no Balcão o impresso apropriado.
c2) - Nesse documento, devem ser indicados quais os bens do falecido, bem como
c3) - Relacionados e identificados, todos os herdeiros legais.
c4) - O declarante, assina o documento, como "cabeça de casal", sendo responsabiliza do, pelas declarações nele contidas.
c5) - Do documento, recebe uma cópia, que servirá posteriormente, para apresentação e utilização na Conservatória de Registo:

Predial ou
Automóvel

Consoante o tipo/natureza dos bens, deixado pelo SP falecido.

Nota:
O "acesso" aos bens, (no sentido de algum herdeiro poder dispor/titularidade dos bens do SP falecido), apenas será efectuado depois da escritura de habilitação de herdeiros e da partilha da herança.
Existe em funcionamento, quer nas Lojas do Cidadão, quer em algumas Conservatórias do País, o chamado "Balcão de Heranças", onde se pode tratar de uma só vez (Declaração às Finanças e escritura de partilha)

Esta é a minha ideia das coisas.
Espero ter ajudado
Ao dispor
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Nota importante:
Sempre que existam duvidas (quer quanto aos bens quer aos herdeiros), é importante a consulta de um advogado, pois melhor que ninguém, saberão orientar e informar, sobre situações desta natureza.

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