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Offline Alexandra Seixal

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MAPA DE FÉRIAS
« em: Junho 08, 2012, 09:59:06 am »
Bom dia,

será que podem ajudar e fornecer um mapa de férias.... tenho de fazer um para um cliente e não vejo nada "decente" para apresentar ao cliente.


beijokas e obrigado pela ajuda




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Offline AndreiaM

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Re: MAPA DE FÉRIAS
« Responder #1 em: Junho 08, 2012, 10:35:49 am »
Bom dia,

Encontrei estas minutas.
Espero que ajude  :)


Bom dia,

será que podem ajudar e fornecer um mapa de férias.... tenho de fazer um para um cliente e não vejo nada "decente" para apresentar ao cliente.


beijokas e obrigado pela ajuda


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Offline leandro76

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Re: MAPA DE FÉRIAS
« Responder #2 em: Junho 08, 2012, 11:34:29 am »
Colegas, pode esclarecer se obrigatório preencher e afixar estes mapas?

Obrigado.
Leandro


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Offline AndreiaM

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Re: MAPA DE FÉRIAS
« Responder #3 em: Junho 08, 2012, 11:55:56 am »
Citar
Artigo 241.º - Código do Trabalho

 Marcação do período de férias

 1 – O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
 2 – Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.
 3 – Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.
 4 – Na falta de acordo, o empregador que exerça actividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva.
 5 – Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.
 6 – Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
 7 – Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabeleciment o têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa.
 8 – O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
 9 – O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.
 10 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2, 3 ou 4 e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.

De acordo com o nº 9 deste artigo, sim.


Colegas, pode esclarecer se obrigatório preencher e afixar estes mapas?

Obrigado.
Leandro


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Offline leandro76

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Re: MAPA DE FÉRIAS
« Responder #4 em: Junho 08, 2012, 02:31:34 pm »
Obrigado colega

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