*

Offline Xanita

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 391
  • 19
Foi publicada no Diário da República nº 162, Série I de 20-08-2010 a Portaria n.º 762/2010 onde se procede à primeira alteração da Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de Fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) previstos no n.º 1 do artigo 89.º e no artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho. Altera o artigo nº 62º da Portaria nº 117-A/2008. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


Atentamente,
Xanita


 

Formalidades das facturas...

Iniciado por jpadias2Quadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 2259
Última mensagem Novembro 12, 2011, 12:05:01 pm
por Saraimc
SFP - Taxas Aplicáveis

Iniciado por paulalageQuadro Impostos especiais (IEC)

Respostas: 2
Visualizações: 756
Última mensagem Outubro 02, 2014, 05:30:07 pm
por Cristiana L
Formalidades das faturas

Iniciado por Costa#15Quadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 372
Última mensagem Julho 19, 2017, 09:26:37 am
por Costa#15
Incentivos aplicáveis às empresas

Iniciado por contabilistas.netQuadro Projectos de Investimento

Respostas: 1
Visualizações: 913
Última mensagem Janeiro 09, 2015, 11:29:23 am
por debsousa
F I N A L M E N T E - REGULAMENTAÇÃO SOBRE DEC.LEI 197 E 198

Iniciado por José Manuel MotaQuadro IVA

Respostas: 11
Visualizações: 3279
Última mensagem Janeiro 02, 2013, 06:05:37 pm
por dbotelho15
Booking.com

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31