Mais valias de Não residente

Manuela Fátima

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Bom dia Colegas,

No caso da venda de um imóvel (2ª habitação) de um sujeito passivo, casado, não residente está sujeito à taxa liberatória de 21,5%. É sempre assim?

Tenho o caso da aquisição por 2.500,00 € em 1994 e a venda em 2012 por 25.000,00 €. Tem despesas de venda (com a mediadora imobiliária) de 1.000,00 €.
O coeficiente é de 1,5.

Sendo que a mais valia vai ser tributada por:

25000 - (2500*1,5-1000)

Não haverá uma forma de tributação destes rendimentos mais favorável para o sujeito passivo?

Obrigada pela ajuda.

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Manuela Fernandes

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Re: Mais valias de Não residente

« Responder #1 em: Junho 09, 2012, 12:10:34 pm »

Tem a certeza que a taxa é 21,5%??
Já tive um caso destes em 2011 e foi tributado à taxa especial de 25%, nos termos do artigo 72º nº 1 do CIRS.

Citação de: Manuela Fátima em Junho 09, 2012, 11:05:13 am

Bom dia Colegas,

No caso da venda de um imóvel (2ª habitação) de um sujeito passivo, casado, não residente está sujeito à taxa liberatória de 21,5%. É sempre assim?

Tenho o caso da aquisição por 2.500,00 € em 1994 e a venda em 2012 por 25.000,00 €. Tem despesas de venda (com a mediadora imobiliária) de 1.000,00 €.
O coeficiente é de 1,5.

Sendo que a mais valia vai ser tributada por:

25000 - (2500*1,5-1000)

Não haverá uma forma de tributação destes rendimentos mais favorável para o sujeito passivo?

Obrigada pela ajuda.

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Manuela Fátima

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Re: Mais valias de Não residente

« Responder #2 em: Junho 09, 2012, 12:39:31 pm »

Pois é colega, não sei onde vi os 21,5%. É de facto os 25%.

Mas de resto não haverá mais possibilidade nenhuma de ter uma tributação diferente, pois não?

Obrigada.

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Re: Mais valias de Não residente

« Responder #3 em: Junho 09, 2012, 12:41:01 pm »

Não vejo qualquer hipótese de tributação diferente.

Citação de: Manuela Fátima em Junho 09, 2012, 12:39:31 pm

Pois é colega, não sei onde vi os 21,5%. É de facto os 25%.

Mas de resto não haverá mais possibilidade nenhuma de ter uma tributação diferente, pois não?

Obrigada.

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