Ajuda Associação

Ana Raquel

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Boa tarde, colegas!

Eu estive a ler o fórum e já vi algum material sobre este tema. Apesar de não ser nova na contabilidade, nunca trabalhei com uma Associação sem fins lucrativos e tenho algumas dúvidas muito básicas que precisava que me ajudassem. Peço desde já desculpa pela "burrice" de algumas perguntas. Mas nesta profissão é necessário esclarecer tudo muito bem.

Como TOC da Associação como é que preencho o início da atividade? É em IRC, certo? Trabalha com IVA ou tem algum regime de isenção? Esta associação vai concorrer através de projetos ao POPH para apoio à Igualdade de Géneros. Contabiliza-se como uma empresa normal? Quais são as obrigações fiscais? Tudo o que é associação sem fins lucrativos é considerado ESNL? O meu recibo é passado com IVA e Retenção, como o normal? Eles entregam a guia de pagamento da retenção como uma empresa normal?

Eu tenho tantas questões, se houver algum colega que me possa ajudar eu agradecia imenso.

Obrigada.

Ana Raquel

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Fatinha

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Re: Ajuda Associação

« Responder #1 em: Julho 29, 2012, 06:34:16 pm »

Como TOC da Associação como é que preencho o início da atividade? O inicio de atividade é idêntico, no tipo de sujeito passivo é que coloca no campo associação ou fundação. O regime de tributação é isenção definitiva. E está isento de IVA. E sim, faz o inicio de atividade em IRC. Estão isentas de IRC pelo artigo 11ºdo CIRC. Trabalha com IVA ou tem algum regime de isenção? As associações estão isentas de IVA pelo artigo 9º do CIVA. Esta associação vai concorrer através de projetos ao POPH para apoio à Igualdade de Géneros. Contabiliza-se como uma empresa normal? Não sei bem o tipo de projeto mas se for o que estou a pensar há certos requisitos que tem de cumprir. Por exemplo, quando a empresa adquire serviços relacionados com o projeto no montante de 500€ e de acordo com o projeto só podia adquirir até 250€. Além disso tem de carimbar os documentos relacionados com o projeto. Em termos de contabilização, existirão contas da classe 9 para colocar o valor imputado ao projecto. Quais são as obrigações fiscais? Tem de enviar modelo 22, IES. Tudo o que é associação sem fins lucrativos é considerado ESNL? A norma é a das ESNL sim. O meu recibo é passado com IVA e Retenção, como o normal? O seu recibo não tem nada a ver com a entidade, se você está sujeita a iva tem de o colocar lá, a associação não o pode deduzir. Tem de ver bem se você é sujeito passivo de IVA. Passa recibos verdes anuais em montante superior a 10.000€? Se não passa, não tem de liquidar IVA e está dispensava de efetuar a retenção.

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Ana Raquel

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Re: Ajuda Associação

« Responder #2 em: Julho 30, 2012, 03:25:24 pm »

Boa tarde, colega!

Antes de mais, obrigada pela sua ajuda. Já me ajudou bastante. Mas eu vou "aproveitar" os seus conhecimentos e abusar um pouco mais.
Quando me diz que o regime é o da isenção definitiva, eu não tenho que previamente colocar-me no regime geral, depois fazer um pedido de isenção, e só depois de autorizado, enviar uma declaração de alterações a alterar o regime de IRC?
A pessoa responsável já me confirmou que vamos estar isentos de IVA, agora só não sei muito bem, se é ao abrigo desse artigo que refere (9º CIVA)

"Não sei bem o tipo de projeto mas se for o que estou a pensar há certos requisitos que tem de cumprir. Por exemplo, quando a empresa adquire serviços relacionados com o projeto no montante de 500€ e de acordo com o projeto só podia adquirir até 250€." esta parte não entendi muito bem, o que é que quer dizer com isto. será que me pode explicar melhor.

Outra pergunta que eu gostava de lhe fazer, é se ao fazer a contabilidade geral eu posso usar as contas normais do SNC, ou se sou obrigada a usar as contas especificas para as ESNL.

Tem algum exemplo de uma classe 9 estruturada que me possa facultar? Eu tenho medo de começar a abrir as contas nove e depois não serem as mais corretas ou serem insuficientes para a informação necessária. Acha mesmo necessário trabalhar com as contas 9? Não chega subdividir as contas pelos projetos (ex: 626220077 - Comunicação Projeto 7.7) Qual é a sua opinião?

Relativamente ao meu recibo, eu passo com IVA e sei que este também o terei de passar com IVA, apesar de como a Associação está isente não poderá deduzir este IVA, mas a minha questão prende-se com a minha retenção. Eu faço a retenção no meu recibo, e envio por eles, até ao dia 20 do mês seguinte, igual a uma empresa normal?

Outra coisa. Como a associação está isenta de IVA eu não posse deduzir o IVA das despesas, mas na sua opinião eu devo lançar o valor base numa conta e o IVA em outra ou posso lançar o valor total na mesma conta? Dê-me a sua opinião por favor.

Desculpe a maçada, mas quem não sabe é como quem não vê. Obrigada desde já pela sua ajuda.

Atentamente,

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Fatinha

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Re: Ajuda Associação

« Responder #3 em: Julho 30, 2012, 10:33:58 pm »

Citação de: Ana Raquel em Julho 30, 2012, 03:25:24 pm

Boa tarde, colega!

Antes de mais, obrigada pela sua ajuda. Já me ajudou bastante. Mas eu vou "aproveitar" os seus conhecimentos e abusar um pouco mais.
Quando me diz que o regime é o da isenção definitiva, eu não tenho que previamente colocar-me no regime geral, depois fazer um pedido de isenção, e só depois de autorizado, enviar uma declaração de alterações a alterar o regime de IRC? Eu julgo que este tipo de isenção é automático mas tenho de me informar melhor sobre isto para não a deduzir em erro.
A pessoa responsável já me confirmou que vamos estar isentos de IVA, agora só não sei muito bem, se é ao abrigo desse artigo que refere (9º CIVA). Se ler o artigo poderá verificar que é.

"Não sei bem o tipo de projeto mas se for o que estou a pensar há certos requisitos que tem de cumprir. Por exemplo, quando a empresa adquire serviços relacionados com o projeto no montante de 500€ e de acordo com o projeto só podia adquirir até 250€." esta parte não entendi muito bem, o que é que quer dizer com isto. será que me pode explicar melhor.

Outra pergunta que eu gostava de lhe fazer, é se ao fazer a contabilidade geral eu posso usar as contas normais do SNC, ou se sou obrigada a usar as contas especificas para as ESNL. Tem de utilizar as contas que constam do normativo das ESNL. Porém, nada impede que possa se recorrer das NCRF quando não consiga apenas se congir às NRFP-ESNL.

Tem algum exemplo de uma classe 9 estruturada que me possa facultar? Eu tenho medo de começar a abrir as contas nove e depois não serem as mais corretas ou serem insuficientes para a informação necessária. Acha mesmo necessário trabalhar com as contas 9? Não chega subdividir as contas pelos projetos (ex: 626220077 - Comunicação Projeto 7.7) Qual é a sua opinião?
É assim, estas são referentes a um projeto mas posso-lhe facultar. Acho que é mesmo obrigatório pois trata-se de um projeto.Quando lhe falo da classe 9 é para esta situação. Gasto efetivo que você foi de 40€ e lança na 62622077 como quer. Porém, derivado ao projecto só lhe vão financiar 20€ então regista esses 20€ valor imputado ao projeto numa 91* que transferirá para uma 993 por exemplo. Estou lhe a dizer isto porque no projeto vão obrigar a carimbar os documentos das despesas e a ter a relação dos gastados efetivos e imputados.
Relativamente ao meu recibo, eu passo com IVA e sei que este também o terei de passar com IVA, apesar de como a Associação está isente não poderá deduzir este IVA, mas a minha questão prende-se com a minha retenção. Eu faço a retenção no meu recibo, e envio por eles, até ao dia 20 do mês seguinte, igual a uma empresa normal?
É tudo normal, passa o recibo verde normal e a associação entrega o valor ao estado.

Outra coisa. Como a associação está isenta de IVA eu não posse deduzir o IVA das despesas, mas na sua opinião eu devo lançar o valor base numa conta e o IVA em outra ou posso lançar o valor total na mesma conta? Dê-me a sua opinião por favor. Lança o valor total na mesma conta pois estamos a falar de uma entidade completamente isenta.

Desculpe a maçada, mas quem não sabe é como quem não vê. Obrigada desde já pela sua ajuda.

Atentamente,

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Ana Raquel

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Re: Ajuda Associação

« Responder #4 em: Julho 31, 2012, 11:42:43 am »

Mais uma vez obrigada pela ajuda.

Gostaria de lhe pedir só mais um favor. Será que me pode facultar um plano de contas da classe 9, para eu ter uma ideia de como é que isto funciona?

Obrigada pela ajuda

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Fatinha

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Re: Ajuda Associação

« Responder #5 em: Agosto 01, 2012, 02:14:24 pm »

Não sei há um código especifico. Divido a conta 91 em várias medias e depois subdivido em função das atividades e a contrapartida a 993.

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Ana Raquel

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Re: Ajuda Associação

« Responder #6 em: Agosto 02, 2012, 09:36:56 am »

Bom dia, colega!

Agradeço a sua simpatia e amabilidade, mas confesso que fiquei um bocadinho na mesma. Como deve compreender para quem não sabe as coisas assim são um pouco vagas. Mas de qualquer forma muito obrigada pela sua ajuda.

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