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Offline LUAESOL82

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O aumento do capital social no imposto de selo
« em: Agosto 19, 2012, 12:12:57 pm »
Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...cer to ?

Onde está isso na lei ?


Muito Obrigada


LUA
« Última modificação: Agosto 19, 2012, 12:15:15 pm por LUAESOL82 »




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Offline AndreiaM

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Re: O aumento do capital social no imposto de selo
« Responder #1 em: Agosto 19, 2012, 12:32:55 pm »
Olá,

Verba 26 da Tabela geral do Imposto do Selo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm

Revogada  pela  Lei n.º 3-B/2010.

Espero ter ajudado

Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...cer to ?

Onde está isso na lei ?


Muito Obrigada


LUA


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Offline LUAESOL82

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Re: O aumento do capital social no imposto de selo
« Responder #2 em: Agosto 19, 2012, 01:52:31 pm »
Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?


Muito Obrigada pela ajuda  ;)

LUA


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Offline AndreiaM

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Re: O aumento do capital social no imposto de selo
« Responder #3 em: Agosto 19, 2012, 01:59:33 pm »
Não, a verba 26 foi revogada pela lei n.º 3-B/2010 (artigo 99º nº 2).

Deixou de estar sujeita a imposto do selo.

 :)

Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?


Muito Obrigada pela ajuda  ;)

LUA
« Última modificação: Agosto 19, 2012, 02:09:15 pm por mangovsky »


 

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