O aumento do capital social no imposto de selo

LUAESOL82

338
5
Sexo:

O aumento do capital social no imposto de selo

« em: Agosto 19, 2012, 12:12:57 pm »

Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...cer to ?

Onde está isso na lei ?

Muito Obrigada

LUA

« Última modificação: Agosto 19, 2012, 12:15:15 pm por LUAESOL82 »

Registado

AndreiaM

5073
182
Sexo:

Re: O aumento do capital social no imposto de selo

« Responder #1 em: Agosto 19, 2012, 12:32:55 pm »

Olá,

Verba 26 da Tabela geral do Imposto do Selo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm

Revogada pela Lei n.º 3-B/2010.

Espero ter ajudado

Citação de: LUAESOL82 em Agosto 19, 2012, 12:12:57 pm

Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...cer to ?

Onde está isso na lei ?

Muito Obrigada

LUA

Registado

LUAESOL82

338
5
Sexo:

Re: O aumento do capital social no imposto de selo

« Responder #2 em: Agosto 19, 2012, 01:52:31 pm »

Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?

Muito Obrigada pela ajuda

LUA

Registado

AndreiaM

5073
182
Sexo:

Re: O aumento do capital social no imposto de selo

« Responder #3 em: Agosto 19, 2012, 01:59:33 pm »

Não, a verba 26 foi revogada pela lei n.º 3-B/2010 (artigo 99º nº 2).

Deixou de estar sujeita a imposto do selo.

Citação de: LUAESOL82 em Agosto 19, 2012, 01:52:31 pm

Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?

Muito Obrigada pela ajuda

LUA

« Última modificação: Agosto 19, 2012, 02:09:15 pm por mangovsky »

Registado