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Offline catiamoreira

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falta de pagamento de salário
« em: Setembro 03, 2012, 02:18:59 pm »
boa tarde!

alguem me sabe informar dos procedimentos a tomar em caso de falta de pagamento de um mês de salario?

desde ja obrigada pela atenção :)




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Offline LUAESOL82

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Re: falta de pagamento de salário
« Responder #1 em: Setembro 03, 2012, 11:14:06 pm »
Olá,

Segundo o meu ponto de vista tem de o processar no mês que faltou o processamento (No sistema do Pessoal não deve falhar nenhum mês), mas a data de emissão do Recibo é que pode ser na data do processamento (por exemplo se falhar o mês de Agosto, processa o mês de agosto, mas a data de emissão do recibo poderá ser a 03 de Setembro).

Espero ter ajudado,

LUA


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Offline Isaura Sobral

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Re: falta de pagamento de salário
« Responder #2 em: Setembro 13, 2012, 10:20:27 pm »
Olá,

Se o pretendido é saber qual o procedimento a tomar, quando o empregador deixa de pagar um mês de salário, então a saber que a falta de pagamento pontual confere ao trabalhador o direito a suspender o contrato de trabalho ou cessar o contrato com justa causa. Em qualquer das situações, tem de ser comunicado à ACT e ao empregador, por escrito e cumprir os prazos de aviso.
No caso de cessação por justa causa, terá de se avaliar se é com base na falta culposa ou falta não culposa de pagamento. A indemnização só é devida no caso de falta culposa.

Art.º 325 a 327 e 394 do CT.

Cumpts,
IS


 

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