collapse

Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?

  • 7 Respostas
  • 9227 Visualizações
*

Offline leandro76

  • ****
  • 308
  • 5
  • Sexo: Masculino
Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« em: Setembro 26, 2012, 03:10:46 pm »
Boa tarde,

Peço por favor a vossa melhor atenção para as seguintes duvidas:

No Caso do falecimento do conjugue, estando casados e a dec. de rendimentos em sede IRS a ser feito em conjunto, quando ocorre a morte de um dos conjugues, pretendia saber se;

1º Tem de ser feita nova declaração de rendimento, do que o/a viúvo/a tem? por exemplo a casa e recheio da casa, e dinheiro depósitos bancários?
2º Onde está a lei que diz isso?
3º Qual é o modelo a preencher e entrar nas finanças?
4º Até quando tem de ser entregue nas finanças?


Obrigado

Cumprimentos,
Leandro

*

Offline CristinaA

  • *****
  • 1177
  • 11
  • Sexo: Feminino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #1 em: Setembro 26, 2012, 03:33:45 pm »
Olá Leandro,

Segundo sei apenas tens de entregar declaração de IRS do falecimento de conjuge no ano seguinte ao sucedido.
Quanto às entidades patronais deve ser entregue um formulário de "declaração de situação familiar", de acordo com artº 99, do CIRS.

Se houver algo mais, agradeço que me esclareçam também.
Obrigado.
Cristina

*

Offline leandro76

  • ****
  • 308
  • 5
  • Sexo: Masculino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #2 em: Setembro 26, 2012, 03:42:48 pm »
Pois... a minha sogra faleceu há 2 semanas e o tipo da agencia da funerária disse-nos que tínhamos até dezembro deste ano para ir as finanças declarar tudo o que me sogro tem... casa... contas bancárias, recheio da casa, etc, etc, tive o cuidado de ir ver ao CIRS a ver se vem algo sobre isso mas não encontrei nada...

Clique na opção notificar para acompanhar esta duvida.

Obrigado

*

Offline CristinaA

  • *****
  • 1177
  • 11
  • Sexo: Feminino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #3 em: Setembro 26, 2012, 03:51:24 pm »
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_o+que+fazer+em+caso+de+falecimento+de+um+familiar++como+tratar+da+heran++231+a.htm?passo=7
Vou continuar atenta mas entretanto encontrei esta informação no Portal do Cidadão. Talvez o consiga ajudar mais um pouco.
Cristina

*

Offline leandro76

  • ****
  • 308
  • 5
  • Sexo: Masculino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #4 em: Setembro 26, 2012, 04:04:16 pm »
Obrigado cristina, penso que os tipos da agência funerária deviam estar a referir-te ao que diz o 6º paragrafo do link que me enviou

Se pelo óbito se transmitirem bens móveis ou imóveis, os beneficiários devem, até ao final do terceiro mês posterior ao óbito, participar a transmissão gratuita dos mesmos no serviço de finanças da área do domicílio do falecido, usando a Participação Modelo 1 do Imposto do Selo  ou participando verbalmente os dados do óbito, dos beneficiários e bens transmitidos, sendo a participação reduzida a escrito por um técnico da administração tributária do mesmo Serviço de Finanças.

Penso que ao falecer um dos conjugues a uma transmissão gratuita dos bens para o viuvo/a, penso que é aí que está a duvida.

Obrigado


*

Offline CristinaA

  • *****
  • 1177
  • 11
  • Sexo: Feminino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #5 em: Setembro 26, 2012, 04:07:07 pm »
Ok. E faz algum sentido sim.
Obrigado.




Entretanto encontrei também mais umas dicas ... http://isabe.ionline.pt/conteudo/1515-burocracias-ter-em-conta-apos-morte-um-familiar
Cristina

*

Offline leandro76

  • ****
  • 308
  • 5
  • Sexo: Masculino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #6 em: Setembro 26, 2012, 04:10:19 pm »
Esclarecido! muito obrigado! :-) continuação de um bom dia.

*

Offline TANI

  • ****
  • 304
  • 4
  • Sexo: Feminino
Re: Falecimento do Conjugue, o que deve ser feito?
« Responder #7 em: Setembro 26, 2012, 09:30:25 pm »
Ola!!

Ao falecer um dos conjugues é realmente como diz tem de ir ao serviço de finanças e declarar todos os bens que a pessoa tinha no seu nome assim como os herdeiros e identificação dos mesmo, (a mulher/marido, filhos caso existam). Neste casos é necessário também o preenchimento do impresso de Imp. selo não há lugar a pagamento por se tratar de transferência de bens a herdeiros diretos.

Não se esqueça que terá também de realizar uma habilitação de herdeiros e regista-la no notário, após isso caso existam bens imóveis também é necessário ir a conservatória do registo predial para que alterem o registo predial dos bens, isto para que um dia o outro conjugue morra seja tudo mais facilitado e não tenha de pagar coimas.

Espero ter ajudado.

Att

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
7602 Visualizações
Última mensagem Março 30, 2015, 02:24:40 pm
por SF28
2 Respostas
5140 Visualizações
Última mensagem Maio 22, 2015, 11:10:32 pm
por Splash
3 Respostas
1915 Visualizações
Última mensagem Abril 08, 2016, 10:48:03 am
por csantos
6 Respostas
19841 Visualizações
Última mensagem Maio 18, 2016, 10:01:00 am
por AlgTav
2 Respostas
4250 Visualizações
Última mensagem Novembro 18, 2016, 12:28:41 pm
por ruiduque

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Feliz Páscoa 2024 por AndreiaM
[Março 28, 2024, 04:47:00 pm]


Feliz Páscoa 2024 por Contabilistas.net
[Março 28, 2024, 04:18:04 pm]


Re: apresentação por Contabilistas.net
[Março 28, 2024, 10:18:03 am]


Re: Diferença Câmbio por onedeadlock
[Março 27, 2024, 07:56:08 pm]


apresentação por CHARROCO
[Março 27, 2024, 05:38:00 pm]


Re: RETENÇÃO NA FONTE DE PROPORCIONAL SUBSD FERIAS por AndreiaM
[Março 27, 2024, 04:01:17 pm]


Re: Diferença Câmbio por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:42:09 pm]


Re: Regime simplificado IRC por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:30:27 pm]


Re: Apresentação por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:25:16 pm]


Re: pagamento dos subsidos por duodécimos por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:23:23 pm]


pagamento dos subsidos por duodécimos por dulcinia
[Março 27, 2024, 01:54:29 pm]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Março 27, 2024, 11:39:29 am]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 20, 2024, 03:08:09 pm]


Re: Q 32 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:42:26 pm]


Re: Q 09 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:35:07 pm]


O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2024 por Contabilistas.net
[Março 18, 2024, 02:29:38 pm]


Re: Q 31 por filipamanuela
[Março 18, 2024, 12:16:12 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Março 18, 2024, 12:09:20 pm]


Re: Questões para contestar por tanocas2525
[Março 18, 2024, 09:29:13 am]


Re: Questões para contestar #19 por VD
[Março 16, 2024, 10:52:58 am]


Re: Questões para contestar por Virginiaaa
[Março 15, 2024, 05:18:53 pm]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 15, 2024, 04:57:59 pm]


Re: Q 31 por Mafalda123
[Março 13, 2024, 04:38:35 pm]


Re: Questões para contestar #19 por Marcoe
[Março 13, 2024, 11:07:50 am]


Re: Questões para contestar por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:55:17 pm]


Re: Q 32 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:49:11 pm]


Re: Q 09 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:43:16 pm]

Votações

De momento não é possível ver os resultados desta votação.
Março 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 [29] 30
31