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Offline alexis_crz

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Obrigatoriedade de apresentaçao de IRS a um emigrante
« em: Novembro 16, 2012, 08:51:51 pm »
Boa noite,

Precisava de uma ajuda, numa coisa.

Em que situações, é que um emigrante tem que realizar uma declaração de IRS?

Foi me apresentado uma notificação das finanças, de um senhor emigrante permanentement e no canadá, na qual exigem que este apresente declaração de rendimentos.

O vizinho que verifica o correio deste emigrante, só viu hoje, e a data limite só tem mais 5 dias .
Questionei, se o emigrante tinha rendimentos em PT, não me soube esclarecer, acha que este vendeu um terreno em 2010 e 2011.

Penso que seja este o possível factor, que gerou esta situação mas ainda sem certezas.

Será que me podem ajudar, especialmente em termos de legislação? e tentar arranjar uma solução rápida


Muitíssimo Obrigada pela atenção







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Offline TANI

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Re: Obrigatoriedade de apresentaçao de IRS a um emigrante
« Responder #1 em: Novembro 16, 2012, 09:47:47 pm »
Ola boa noite,

São considerados rendimentos os SP que se enquadram no artº 16º CIRS e os rendimentos tributados em território PT estão os previstos no artº 18 CIRS.

Mas pelo que descreve deve mesmo tratar-se de uma situação  de Cat G (mais Valias) dai o Srº ter sido notificado.

Caso contrario se é residente fora do pais não teria de declarar cá os rendimentos, a não ser que receba uma pensão portuguesa, se for o caso a mesma tem de ser declarada.

Espero ter ajudado

Att


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Offline alexis_crz

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Re: Obrigatoriedade de apresentaçao de IRS a um emigrante
« Responder #2 em: Novembro 16, 2012, 11:14:33 pm »
Obrigada, pela dica :)




Ola boa noite,

São considerados rendimentos os SP que se enquadram no artº 16º CIRS e os rendimentos tributados em território PT estão os previstos no artº 18 CIRS.

Mas pelo que descreve deve mesmo tratar-se de uma situação  de Cat G (mais Valias) dai o Srº ter sido notificado.

Caso contrario se é residente fora do pais não teria de declarar cá os rendimentos, a não ser que receba uma pensão portuguesa, se for o caso a mesma tem de ser declarada.

Espero ter ajudado

Att


 

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