Descontos para a segurança social

Mariah

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Descontos para a segurança social

« em: Dezembro 23, 2012, 08:15:50 pm »

Boa Noite,
Tenho uma dúvida que penso que possa resolver com a vossa ajuda, passo a expor: uma pessoa que seja trabalhadora dependente e faça descontos para a segurança social e tenha aberto este ano actividade como trabalhadora independente de um serviço que prestou como outro técnico paramédico que segunto o código está isenta de iva, tem também que fazer descontos para a segurança social como trabalhadora independente?já o faz como trabalhadora dependente. O rendimento que obtem como independente é de 150 euros por mês por um péríodo de 5 meses.

Desde já agradeço toda ajuda dada

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AndreiaM

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Re: Descontos para a segurança social

« Responder #1 em: Dezembro 23, 2012, 08:39:08 pm »

Boa noite,

Pode ficar isento de contribuições como trabalhador independente sendo trabalhador por conta de outrém, desde que:

- O exercício da atividade independente e a atividade por conta de outrem sejam prestadas em empresas distintas, sem relação de domínio ou de grupo;
- O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento noutro regime de proteção social que cubra todos os direitos do regime dos trabalhadores independentes;
- Aufira rendimentos ilíquidos anuais como trabalhador por conta de outrem ou MOE iguais ou superiores a 12 x o valor do IAS (419,22€).

Veja também o documento em anexo.

Espero ter ajudado