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Offline patyraposo

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OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« em: Janeiro 10, 2013, 03:28:26 pm »
Boa tarde a todos os colegas,
Gostaria de saber se existe a obrigatoriedad e de um programa certificado de emissão de faturas para uma empresa de construção que supondo que emite apenas uma fatura anual mas que ultrapassa os 100.000€?

Com os melhores cumprimentos,

Patricia Dias




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Offline NSANTOS

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #1 em: Janeiro 10, 2013, 03:31:52 pm »
Boa tarde colega,
Sim obrigatoriamen te se ultrapassou os 100.000€, tem de utilizar programa certificado.

Cumprimentos


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Offline Salomé Pinto

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #2 em: Janeiro 10, 2013, 03:33:40 pm »
Não concordo.. Mesmo que o volume de faturação seja superior a 100000€, se não imitir 1000 faturas não é obrigado a ter programa certificado.


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Offline patyraposo

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #3 em: Janeiro 10, 2013, 03:39:49 pm »
Mas de acordo com a Portaria n.º 22-A/2012, de 24 de janeiro refere que deverá satisfazer um dos requisitos: ou ultrapassar o 100.000€ ou as 1000 unidades. Mas a minha questão era mais em saber se existe alguma abertura na lei para este tipo de atividades de construção. Já questionei outros colegas, mas também têm muitas dúvidas...

Cumprimentos,

Patricia Dias


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Offline Manuela Fátima

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #4 em: Janeiro 10, 2013, 03:45:53 pm »
Colegas, tenho uma situação semelhante de um cliente (sector da construção civil),

Ultrapassa os 100.000€ de VN, no entanto emite 20 facturas anualmente.
Não necessita de software certificado.

Pode emitir faturas manuais? Tem de pedir novo livro de faturas feito em tipografia autorizada pelo MF ou pode continuar até com o livro de faturas do ano anterior?

Obrigada.
« Última modificação: Janeiro 10, 2013, 03:46:20 pm por Manuela Fátima »
Cumprimentos
Manuela Fernandes

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Offline aritasalgado

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #5 em: Janeiro 10, 2013, 04:13:32 pm »
Caros colegas, na segunda ouvi uma inspetora a dizer que tem de ter VN superior a 100.000 e mais de 1000 documentos. Penso que nao se aplica o "ou".
Cumprimentos.

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Offline Maurício Marquez

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #6 em: Janeiro 10, 2013, 04:24:22 pm »
Basta cumprir um dos requisitos para estar excluído da obrigatoriedad e de ter programa certificado.

(ver anexo pag. 3)

Saudações

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Offline jpaulobraga

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #7 em: Janeiro 10, 2013, 04:29:25 pm »
Pode continuar a utilizar as faturas manuais.


Boa tarde a todos os colegas,
Gostaria de saber se existe a obrigatoriedad e de um programa certificado de emissão de faturas para uma empresa de construção que supondo que emite apenas uma fatura anual mas que ultrapassa os 100.000€?

Com os melhores cumprimentos,

Patricia Dias
« Última modificação: Janeiro 10, 2013, 04:29:42 pm por jpaulobraga »
Saudações
Paulo Braga

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Offline patyraposo

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #8 em: Janeiro 10, 2013, 04:32:02 pm »
Obrigada colegas pela ajuda. Bastará então o sujeito passivo reunir uma dessas condições para ficar excluido.

Com os melhores cumprimentos,

Patricia Dias

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Offline Manuela Fátima

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #9 em: Janeiro 10, 2013, 04:39:30 pm »
Obrigada colegas,
era mesmo essa informação.
Assim vou informar que pode continuar a usar o mesmo livro..
Cumprimentos
Manuela Fernandes

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Offline Isaura Sobral

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #10 em: Janeiro 10, 2013, 04:41:22 pm »
Basta cumprir um dos requisitos para estar excluído da obrigatoriedad e de ter programa certificado.

(ver anexo pag. 3)

Exatamente, conforme a portaria 22-A/2012.

Apenas, os SP que optaram a partir de 01/04/2012 por usar programas informáticos de faturação, estão obrigados à certificação. Os que usavam livros manuais podem continuar a usar, desde que cumpram os requisitos da referida portaria e desde que os livros cumpram com o estabelecido no art.º 36 do CIVA.

IS

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Offline kushinadaime

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #11 em: Janeiro 10, 2013, 05:31:55 pm »
Caros colegas, na segunda ouvi uma inspetora a dizer que tem de ter VN superior a 100.000 e mais de 1000 documentos. Penso que nao se aplica o "ou".
Exacto.
A lei diz que são dispensados quem cumprir um dos critérios, então se disseres o contrário, quem está obrigado, tens que dizer que ele tem que cumprir o contrário de todos os critérios, é a mesma coisa dita de maneiras diferente.

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Offline José Manuel Mota

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #12 em: Janeiro 10, 2013, 10:49:41 pm »
Boa noite colega,
Junto anexo legislação e faq`s correspondente s a questão de programas certificados,
Boa leitura
Cumprimentos
José M.Mota

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Offline Rosinda Cristina

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Re: OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO
« Responder #13 em: Janeiro 15, 2013, 03:49:41 pm »
Obrigado pela partilha :)

 

OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA CERTIFICADO

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