*

Offline carlaaspedrosa

  • Trabalhador / Estudante
  • Prata
  • **
  • 10
  • 0
Nova Lei do trabalho
« em: Janeiro 15, 2013, 01:26:45 pm »
Boa tarde, a todos

Alguém me sabe dizer como é que ficou a lei para quem trabalha domingos e feriados? se o domingo é pago a dobrar e se o feriado se pode optar por pagar a dobrar ou compensar com folga extra? e em que parte do código do trabalho podemos constatar isso?

Obrigada!

Atentamente
CP




*

Offline dbotelho15

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 772
  • 6
Re: Nova Lei do trabalho
« Responder #1 em: Janeiro 15, 2013, 04:23:52 pm »

Colega,

No art.º 268.º da Lei 23/2012 de 25/06 tem a sua resposta:

1 — O trabalho suplementar é pago pelo valor da
retribuição horária com os seguintes acréscimos:
a) 25 % pela primeira hora ou fração desta e 37,5 %
por hora ou fração subsequente, em dia útil;
b) 50 % por cada hora ou fração, em dia de descanso
semanal, obrigatório ou complementar, ou em
feriado.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — O disposto nos números anteriores pode ser
afastado por instrumento de regulamentação coletiva
de trabalho.
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Cumprimentos,
Botelho


*

Offline carlaaspedrosa

  • Trabalhador / Estudante
  • Prata
  • **
  • 10
  • 0
Re: Nova Lei do trabalho
« Responder #2 em: Janeiro 16, 2013, 02:32:26 pm »
obrigada!!!


 

Fundo de Compensação do Trabalho - Nova Lei n.º 70/2013

Iniciado por nsanchesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 3178
Última mensagem Setembro 16, 2013, 03:16:50 pm
por debsousa
MINUTA DE CONTRATO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MUITA CURTA DURAÇÃO

Iniciado por FERNANDO GOMES FERREIRAQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 2197
Última mensagem Maio 03, 2016, 01:40:33 pm
por arturtiago
CONTRATO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MUITA CURTA DURAÇÃO

Iniciado por FERNANDO GOMES FERREIRAQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 760
Última mensagem Abril 04, 2016, 02:23:47 pm
por FERNANDO GOMES FERREIRA
Empresa nova

Iniciado por CNTQuadro Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 1701
Última mensagem Janeiro 20, 2011, 11:01:30 am
por raquelsofiam
Nova empresa

Iniciado por pedjaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 890
Última mensagem Fevereiro 27, 2012, 11:57:41 am
por pedja
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Hoje às 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
[17] 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31