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MOE - Remuneração
« em: Janeiro 23, 2013, 06:11:58 pm »
Boa tarde, um MOE - gerente, pode ser remunerado pelo valor da IAS (419,22) não necessita de ser pelo Salário mínimo? Tem em conta que não tem mais nenhuma actividade, só a sua unipeesoal.
Agora com o aumento da contribuição para 34,75% esta questão surgiu para tentar minimizar o impacto, ainda que pequeno, da subida da taxa.

Obrigada.
Cumprimentos
« Última modificação: Janeiro 23, 2013, 06:12:25 pm por nadia83 »




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Offline NSANTOS

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Re: MOE - Remuneração
« Responder #1 em: Janeiro 24, 2013, 11:06:06 am »
Bom dia,

Por lei ninguém pode ser remunerado abaixo do salário minimo, mesmo que na tabela salarial do setor indique abixo, a entidade patronal tem de retribuir de acordo com o vencimento minimo nacional/regional.
Cps


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Offline nadia83

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Re: MOE - Remuneração
« Responder #2 em: Janeiro 24, 2013, 02:44:57 pm »
Boa tarde N Santos, agradeço a sua resposta mas continuo com a dúvida. O guia prático da seg. social que se refere aos MOES refere como remuneração minima dos MOES 419,22€. Será que é incorrecto processar por este montante?

Em anexo guia pratico da SS.


 

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