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Offline sanjospereira

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COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« em: Fevereiro 04, 2013, 02:55:20 pm »
Boa Tarde,

Precisava que algum colega me esclarecesse como é feita a comunicação das Facturas dos sujeitos passivos IRS isentos ao abrigo do art 53.
Pelo que entendi, no site do E-Factura tem que se colocar os dados da 1ª factura do mês, da Ultima do Mês, de todas as que têm NIF e depois temos que somar as facturas todas e fazer a comunicação do mês inteiro, é isso?

Na pratica já alguem o fez? Parece-me que estamos a duplicar informação...

Cump,
 




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Offline Isaura Sobral

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #1 em: Fevereiro 04, 2013, 05:24:49 pm »
Sim, é isso. Mas soma todas as faturas sem NIF, já que as outras têm de ser comunicadas uma a uma.


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Offline sanjospereira

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #2 em: Fevereiro 04, 2013, 05:40:23 pm »
Realmente assim faz mais sentido.
Ou seja o valor global é apenas para as facturas sem NIF,.

Obrigado pela Informação.


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Offline rcca

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #3 em: Fevereiro 06, 2013, 01:05:37 am »
Boa noite,

O valor global não é a soma de todas as facturas (com e sem nif) ?



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Offline sanjospereira

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #4 em: Fevereiro 06, 2013, 03:49:47 pm »
Hoje tive a ver o Impresso em papel e realmente pareceu-me que o valor global é de todas as faturas, e também existe um campo para colocar o numero da primeira e ultima fatura. Mas a colega Isaura diz que é a soma das faturas sem nif.

Algum colega que já fez a comunicação pode dar a sua opinião?

+500

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Offline Hélio Silva

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #5 em: Fevereiro 09, 2013, 02:12:30 am »
A partir de janeiro de 2013, qualquer que seja o setor de atividade em causa, a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independenteme nte da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem.
A única exceção respeita aos comerciantes/agentes económicos que se encontrem inseridos no regime de isenção ou no regime dos pequenos retalhistas previstos, respetivamente, no artigo 53º e 60ª do CIVA.

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Offline arromba,j

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #6 em: Fevereiro 17, 2013, 08:58:43 pm »
Boa noite colegas,

Eu estou enganado ou quem está no regime da isenção do art. 53 não tem que fazer a comunicação das facturas!?

Abraço,

José Arromba

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Offline AndreiaM

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #7 em: Fevereiro 17, 2013, 09:02:32 pm »
Se emitirem facturas, têm que as comunicar ;)

Boa noite colegas,

Eu estou enganado ou quem está no regime da isenção do art. 53 não tem que fazer a comunicação das facturas!?

Abraço,

José Arromba

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Offline João Gomes

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #8 em: Fevereiro 23, 2013, 05:30:21 pm »
A ATA enviou a alguns sujeitos passivos isentos (não sei se a todos) um mail que diz o seguinte:

-QUANDO O COMERCIANTE TENHA UM VOLUME DE VENDAS INFERIOR A 10.000 € ANUAIS, ESTÁ ISENTO DE IVA, PELO QUE O IMPOSTO NÃO CONSTA DA FATURA OU RECIBO, MAS É SEMPRE OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE RECIBO.

Assim, o comerciante ou qualquer outro sujeito passivo isento pelo mesmo motivo, pode usar RECIBOS (pode até usar as simples máquinas registadoras) para as transacções sem NIF do cliente e usa as faturas (simplificadas ou complicadas, como quiser) para as transacções com NIF do cliente.

Em relação à comunicação mensal à ATA, só comunica as faturas. Não comunica as transacções que foram tituladas pelos recibos.

Cumps

João Gomes


 

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Online zevalte

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #9 em: Junho 26, 2015, 07:56:36 pm »
Boa tarde

E se fôr facturação a clientes intracomunitários?

Cumprimentos,
J.Valente

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Offline Fernando Costa

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #10 em: Junho 29, 2015, 04:22:32 pm »
Boa tarde:

Para faturar a clientes intracomunitários, não pode estar no regime de isenção do Iva - nº 1 do artº 53º do CIVA,

Cprs
FC

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Offline debsousa

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Re: COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53
« Responder #11 em: Junho 30, 2015, 09:27:54 am »
Também acho que sim. O global é para todas e o parcial é apenas uma discriminação das que têm NIF.
Boa noite,

O valor global não é a soma de todas as facturas (com e sem nif) ?
Cumprimentos,
Débora Sousa

 

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