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Offline Edelgado

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Obrigações fiscais e contributivas das Associações
« em: Maio 19, 2017, 10:19:11 am »
Bom dia Colegas, preciso da vossa ajuda:

Estou a dar apoio na parte Contabilística de uma associação sem Fins Lucrativas com estatuto de ONGD e gostaria de saber quais são as obrigações fiscais e contributivas de uma associação ou onde posso recorrer para ter uma explicação mais detalhada.

Se tiverem algum documento que explique agradecia

Meus Cumprimentos!




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Offline Cristiana L

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Re: Obrigações fiscais e contributivas das Associações
« Responder #1 em: Maio 19, 2017, 11:07:15 am »
Bom dia colega,

1º terá de ver se a entidade pode optar pelo regime de caixa ou se é obrigada a utilizar o regime geral, ou seja, se a ESFL tiver tido nos dois últimos anos rendimentos inferiores a 150.000€ poderá optar pelo regime de caixa e assim apresentar os mapas deste regime; caso tenha ultrapassado, terá obrigatoriamen te de aplicar o SNC-ESNL e assim apresentar os mapas do regime geral.

Quanto a obrigações, neste momento as ESFL tÊm praticamente as mesmas que as empresas comerciais, por exemplo têm de enviar modelo 22 e IES.

Aconselho a dar uma vista de olhos neste manual da OCC, tem explicações para todas as obrigações, quer contabilísticas, quer fiscais.
Aconselho ainda a ver os artigos que se encontram nos seguintes links, acho que dão uma explicação rápida das obrigações fiscais e quais os campos a preencher nas declarações fiscais.

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/as_entidades_sem_fins_lucrativos_e_a_declaracao_modelo_22
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/iva___obrigacoes_das_entidades_sem_fins_lucrativos
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/tributacoes_autonomas_nas_entidades_sem_fins_lucrativos
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/as_associacoes_de_pais___aspetos_fiscais
http://www.docs.apeca.pt/docs/apeca-documentos/ESNL_AS_05_2012.pdf
http://www.informador.pt/artigos/F155.013C/Regime-da-Normalizacao-Contabilistica-para-as-Entidades-do-Sector-Nao-Lucrativo
Cumprimentos,
Cristiana Lopes


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Offline Edelgado

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Re: Obrigações fiscais e contributivas das Associações
« Responder #2 em: Maio 19, 2017, 12:16:01 pm »
Muito obrigada Cristiana, vou ler com atenção toda a informação que me disponibilizou, de certeza que vai ajudar-me a esclarecer as dúvidas


 

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