[ccbc]

Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

[André Pereira]

Boa tarde colega,

Correto.

Foi revogada em 2010 a verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo. Decorrente desta revogação, os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviço realizados entre o prestador e a pessoa ou entidade adquirente, entre outros, ficam isentos de imposto de selo.

Para além da revogação da verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo, a lei 3-B/2010, de 28 de Abril, também revogou, entre outras, a verba 13 da mesma tabela. Com esta revogação, os livros dos comerciantes obrigatórios nos termos da lei comercial deixaram de estar sujeitos a imposto de selo.

Espero ter ajudado.

Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

[Dany14]

Boa tarde colega,

Correto.

Foi revogada em 2010 a verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo. Decorrente desta revogação, os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviço realizados entre o prestador e a pessoa ou entidade adquirente, entre outros, ficam isentos de imposto de selo.

Para além da revogação da verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo, a lei 3-B/2010, de 28 de Abril, também revogou, entre outras, a verba 13 da mesma tabela. Com esta revogação, os livros dos comerciantes obrigatórios nos termos da lei comercial deixaram de estar sujeitos a imposto de selo.

Espero ter ajudado.

Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

Olá,

Apenas uma pequena dúvida relativamente a esta questão, os contratos de prestação de serviços estão isentos ou pela revogação da verba 8 em 2010 deixam de estar sujeitos a imposto de selo?

[Rui2]

Não estão sujeitos

[Dany14]

Não estão sujeitos

Obrigado Rui! Bem pareceu que sim, não estão é sujeitos a imposto de selo...