*

Offline Nita

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 210
  • 6
Férias em Contrato a Tempo Parcial
« em: Agosto 13, 2013, 03:35:42 pm »
Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!




*

Offline André Pereira

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 1403
  • 404
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Re: Férias em Contrato a Tempo Parcial
« Responder #1 em: Agosto 13, 2013, 05:09:42 pm »
Boa tarde colega,
 
Um trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento diferenciado do trabalhador a tempo completo, a não ser em matérias especificament e indicadas na legislação ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

No entanto, em matéria de férias, especificament e nos casos de trabalhador a tempo parcial, o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é omisso, pelo que sugiro que leia o artigo 150 e seguintes (em particular o 154) de forma a poder utilizar os argumentos de "aplicabilidade do regime previsto na lei" e da "igualdade de tratamento" como suporte ao direito a 22 dias de férias.

Espero ter ajudado.

Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!
Cumprimentos,
André Pereira


 

Denuncia de Contrato a Termo Certo - Dúvida

Iniciado por joao_dinis

Respostas: 3
Visualizações: 214
Última mensagem Maio 05, 2016, 05:52:22 pm
por HR
Acerto de contas - Cessação de contrato de trabalho temporário a termo incerto

Iniciado por PaulaCCF

Respostas: 0
Visualizações: 276
Última mensagem Abril 29, 2016, 12:01:17 pm
por PaulaCCF
Rescisão de Contrato a termo certo pelo trabalhador

Iniciado por Cunhao

Respostas: 3
Visualizações: 279
Última mensagem Abril 15, 2016, 05:24:14 pm
por TeresaFreire
Direito a Férias - Baixa Prolongada

Iniciado por DA

Respostas: 3
Visualizações: 250
Última mensagem Abril 28, 2016, 11:11:55 am
por DA
Férias e Sub-Férias

Iniciado por Ermelinda Alves

Respostas: 2
Visualizações: 150
Última mensagem Abril 08, 2016, 02:22:38 pm
por arturtiago

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2016
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 [6] 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31