*

Offline Nita

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 210
  • 6
Férias em Contrato a Tempo Parcial
« em: Agosto 13, 2013, 03:35:42 pm »
Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!



contabilistas.net

Férias em Contrato a Tempo Parcial
« em: Agosto 13, 2013, 03:35:42 pm »
Plus500

*

Offline André Pereira

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 1343
  • 379
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Re: Férias em Contrato a Tempo Parcial
« Responder #1 em: Agosto 13, 2013, 05:09:42 pm »
Boa tarde colega,
 
Um trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento diferenciado do trabalhador a tempo completo, a não ser em matérias especificament e indicadas na legislação ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

No entanto, em matéria de férias, especificament e nos casos de trabalhador a tempo parcial, o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é omisso, pelo que sugiro que leia o artigo 150 e seguintes (em particular o 154) de forma a poder utilizar os argumentos de "aplicabilidade do regime previsto na lei" e da "igualdade de tratamento" como suporte ao direito a 22 dias de férias.

Espero ter ajudado.

Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!
Cumprimentos,
André Pereira

contabilistas.net

Re: Férias em Contrato a Tempo Parcial
« Responder #1 em: Agosto 13, 2013, 05:09:42 pm »

 

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Fevereiro 2016
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 [6]
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29