Autor Tópico: Férias em Contrato a Tempo Parcial  (Lida 1793 vezes)

Offline Nita

  • T.O.C
  • Ouro
  • ***
  • Mensagens: 183
  • Popularidade 4
  • Sexo: Feminino
Férias em Contrato a Tempo Parcial
« em: Agosto 13, 2013, 02:35:42 pm »
Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!




Offline André Pereira

  • T.O.C
  • Platina
  • ****
  • Mensagens: 913
  • Popularidade 156
  • Sexo: Masculino
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Re: Férias em Contrato a Tempo Parcial
« Responder #1 em: Agosto 13, 2013, 04:09:42 pm »
Boa tarde colega,
 
Um trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento diferenciado do trabalhador a tempo completo, a não ser em matérias especificament e indicadas na legislação ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

No entanto, em matéria de férias, especificament e nos casos de trabalhador a tempo parcial, o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é omisso, pelo que sugiro que leia o artigo 150 e seguintes (em particular o 154) de forma a poder utilizar os argumentos de "aplicabilidade do regime previsto na lei" e da "igualdade de tratamento" como suporte ao direito a 22 dias de férias.

Espero ter ajudado.

Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!
Cumprimentos,
André Pereira


 

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2014
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 [31]