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Offline Xanita

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Foi publicada no Diário da Republica nº 25, Série I de 4-02-2011 a Portaria n.º 66/2011 de 4 Fevereiro que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos na data de produção de efeitos do regulamento.



Atentamente,
Xanita


 

Via Segurança Social

Iniciado por AlexandreMFG

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Última mensagem Outubro 17, 2013, 03:34:21 pm
por Sonia356
Valor da segurança social reinicio trab. independente

Iniciado por Mariasita

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Última mensagem Junho 23, 2016, 05:57:53 pm
por rcca
Transparência fiscal e Segurança Social

Iniciado por Sonia356

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Última mensagem Dezembro 29, 2014, 09:11:04 pm
por ~GL29
TI - Isenção Segurança Social

Iniciado por csov

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Última mensagem Março 27, 2018, 11:50:46 pm
por nuno50
Taxa segurança social independente 29.60% ou 34.75%

Iniciado por is

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Última mensagem Junho 17, 2015, 01:05:58 am
por LILI13

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