Boa noite colegas,
Opinião sobre a Contestação da resposta dada como correta pela Ordem, com referência á:
Questão nº1010.1-A Questão[/i]
O Dr. Augusto Madureira, TOC da Ideias & Ideias, é sócio-gerente de uma sociedade de profissionais.
Considerando que é sócio-gerente de uma sociedade de profissionais, o Dr. Augusto Madureira tem direito no máximo a:
a) 11 pontos.
b) 22 pontos.
c) 30 pontos.
d) 33 pontos.
10.2-A resposta indicada como correta pela Ordem foi que o TOC Dr. Augusto Madureira tem direito no máximo a[/b] 22 pontos.
10.3-Contestação[/i]
A informação disponibilizad
a ao candidato foi a seguinte:
-Dr. Augusto Madureira
é TOC da Ideias & Ideias.-Dr. Augusto Madureira
é sócio-gerente de uma sociedade de profissionais. A pergunta colocada ao candidato é sobre o máximo de pontos que o TOC Dr. Augusto Madureira tem direito.
A resposta de 30 pontos, é uma resposta correta para a questão colocada.
Uma vez que no texto apresentado para o Dr. Augusto Madureira, TOC da Ideias & Ideias
não é indicado nenhum vínculo contratual
com a Ideias & Ideias. A título de exemplo desempenhar as funções de TOC na qualidade de trabalhador dependente na empresa Ideias & Ideias.
E considerando que as informações apresentadas no texto da primeira parte do exame têm influências nas 25 questões colocadas.
E mais é frente na questão 20 o Dr. Augusto Madureira, o TOC da Ideias & Ideias, vai executar para a empresa um serviço que não foi previamente contratado e que, pela sua natureza, revela carácter de eventualidade. Nesse âmbito, o TOC indicou já à sua cliente o montante dos honorários previsíveis e exigiu, a título de provisão, €200 por conta dos honorários.
Passando o texto a ideia que o mesmo faz trabalhos para a Ideias & Ideias no regime liberal.
Desqualifiquei que o TOC Dr. Augusto Madureira pudesse ter direito no máximo a 22 pontos.
Aliado mais ao facto de que numa sociedade de profissionais os sócios das sociedades de técnicos oficiais de contas são, exclusivamente, membros da OTOC com a inscrição em vigor.
Conforme estipulado no
nº1 do artigo 3º do Regulamento de inscrição de sociedades profissionais de Técnicos oficiais de contas e nomeação pelas sociedades de Contabilidade do responsável técnico e no
nº1 do artigo 87º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de ContasE segundo o já citado
Regulamento de inscrição de sociedades profissionais de Técnicos oficiais de contas e nomeação pelas sociedades de Contabilidade do responsável técnico, no seu
artigo 4º, a gerência ou administração das sociedades de técnicos oficiais de contas só pode ser confiada a sócios. Salvo expressa determinação em contrário do pacto social, todos os sócios são administradore
s, directores ou gerentes.
10.4-Análise conclusiva da melhor opção de resposta:[/i]
Levando em conta os argumentos anteriores referidos. O TOC Dr. Augusto Madureira exerce as suas funções no regime liberal e afinal de contas, é sócio-gerente de uma sociedade de profissionais e uma das empresas pela qual presta serviços, sem relação anunciada de dependência é a Ideias & Ideias, e estando inserido numa sociedade de profissionais sob este efeito.
O Dr. Augusto Madureira tem direito no máximo a:
30 pontos, conforme estipulado no
nº2 do artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Solicito a V/Exa, que seja
aceite a observação, em relação a esta questão, e
reclassificada a questão nº10 como correta.
Bibliografia:» Regulamento de inscrição de sociedades profissionais de Técnicos oficiais de contas e nomeação pelas sociedades de Contabilidade do responsável técnico: Artigo 3º Sócios
Artigo 4º Gerência ou administração
» Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (EOTOC):Artigo 8º Limites da Atividade
Artigo 87º Sócios
» Site:http://www.otoc.pt/fotos/editor2/pontua%C3%A7%C3%A3oV3.pdf Atenção:Não tomem esta informação disponibilizad
a como a vossa argumentação, mas apenas como uma opinião de forma a vos facilitar a organização de ideias que fomentem o alcance de uma fundamentação que vos seja favorável.
Esta organização de ideias só foi possível com os diversos debates estabelecidos pelos colegas, através das diversas opiniões disponibilizad
as aqui no fórum.
Quanto mais detalhes disponibilizar
mos sobre a opinião que cada um tem sobre as questões, melhores opiniões e melhores fundamentações serão construídas.
Espero que esta opinião vos possa ajudar a fundamentar a vossa revisão da prova.
Boa sorte
Aprovado/a
Dia da Liberdade