Maio 25, 2018, 04:11:11 pm por manu.9 | Visualizações: 805 | Comentários: 3

Boa tarde,

É preciso obter o consentimento dos trabalhadores no âmbito da gestão administrativa ou de processamento de salários.
Têm minuta para obter esse consentimento?
Páginas: 1

*

Offline ana.vigario

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 22
  • 2
Penhora de vencimentos
« em: Março 02, 2011, 07:32:50 pm »
Boa noite,

Peço imensas desculpas, queria saber se algum mebro tem alguma informação referente a penhora de vencimentos de trabalhadores.

Quando em um contribuinte é efectuado a penhora de vencimentos, sendo que esse contribuinte aufere mensalmente um salário minimo nacional, os valores penhorados já pagos às finanças, será abatido no valor em divída para com as finanças?

Pois sei que a penhora só pode ser efectuada até 1/3 do valor superior ao salário minimo, mas no caso de ter sido efectuado penhora indevidamente a um trabalhor que aufere só 49€ acima do SMN? Já me disseram que o valor paga às finanças seria depositado a favor do contribuinte mas não abatido no valor da divida...

Se alguém poder tirar-me essa duvida agradeceria imenso....
Com os melhores cumprimentos,

Ana




*

Offline T_F

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 13
  • 0
Re:Penhora de vencimentos
« Responder #1 em: Março 02, 2011, 09:11:42 pm »
Boa noite Ana,

Tenho 2 situações de penhora de vencimentos de trabalhadores, mas não são referentes a dívidas com as finanças. Os montantes penhorados são depositados na conta do solicitador que requer a realização da penhora de vencimento. Se um contribuinte aufere mensalmente um salário minimo nacional não poderá ser efectuada qualquer penhora. No entanto, deve-se informar a entidade para com quem se tem a dívida ou o solicitador que trata do processo em causa, de que a penhora não poderá ser efectuada.

Normalmente, o valor da penhora a ser efectuada deve ser 1/3 do valor do salário liquido. No entanto, existem penhoras que não são efectuadas sobre toda e qualquer remuneração (consoante o que o Agente de Execução solicita). O contribuinte não poderá receber um montante inferior ao salário minimo. Quando este facto ocorre, deverá efectuar-se uma penhora do valor da diferença entre o salário liquido e o salário minimo (o valor da penhora irá ser inferior a 1/3).

Sobre a situação da penhora efectuada indevidamente a um trabalhor, penso que o melhor será entrar em contacto com a repartição de finanças em causa para esclarecimento sobre se esse montante é ou não abatido no valor da dívida.

Com os melhores cumprimentos,

Telma


*

Offline raquelsofiam

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 869
  • 22
Re:Penhora de vencimentos
« Responder #2 em: Março 03, 2011, 09:47:25 am »
Bom dia

Concordo com o que a Telma disse.  Quem aufere o SMN não pode ser penhorado. E quando o valor do vencimento liquido é superior ao SMN a diferença entre o valor penhorado e o vencimento também não pode ser inferior ao SMN.

Raquel Moreira


*

Offline ana.vigario

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 22
  • 2
Re:Penhora de vencimentos
« Responder #3 em: Março 03, 2011, 12:09:46 pm »
Boa noite Ana,

Tenho 2 situações de penhora de vencimentos de trabalhadores, mas não são referentes a dívidas com as finanças. Os montantes penhorados são depositados na conta do solicitador que requer a realização da penhora de vencimento. Se um contribuinte aufere mensalmente um salário minimo nacional não poderá ser efectuada qualquer penhora. No entanto, deve-se informar a entidade para com quem se tem a dívida ou o solicitador que trata do processo em causa, de que a penhora não poderá ser efectuada.

Normalmente, o valor da penhora a ser efectuada deve ser 1/3 do valor do salário liquido. No entanto, existem penhoras que não são efectuadas sobre toda e qualquer remuneração (consoante o que o Agente de Execução solicita). O contribuinte não poderá receber um montante inferior ao salário minimo. Quando este facto ocorre, deverá efectuar-se uma penhora do valor da diferença entre o salário liquido e o salário minimo (o valor da penhora irá ser inferior a 1/3).

Sobre a situação da penhora efectuada indevidamente a um trabalhor, penso que o melhor será entrar em contacto com a repartição de finanças em causa para esclarecimento sobre se esse montante é ou não abatido no valor da dívida.

Com os melhores cumprimentos,

Telma




Mjuito obrigada Telma...Sou da mesma opinião e a minha maior duvida é mesmo se esse valor cobrado indevidamente se é abatido à divida ou se é devolvido ao contribuinte. Já enviei um e-mail às finaças, assim que tiver uma resposta, se tiver,coloco no forum.

Muito obrigada,
Com os melhores cuprimentos,
Ana


*

Offline T_F

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 13
  • 0
Re:Penhora de vencimentos
« Responder #4 em: Março 04, 2011, 08:42:42 am »
De nada  ;) Ficarei a aguardar porque também estou curiosa.

Cumprimentos,

Telma


 

Penhora de vencimentos - atraso no pagamento de penhora

Iniciado por dbotelho15Quadro Direito Laboral

Respostas: 0
Visualizações: 790
Última mensagem Agosto 29, 2014, 03:07:10 pm
por dbotelho15
PENHORA DE VENCIMENTOS

Iniciado por alberto ferrariaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1880
Última mensagem Fevereiro 07, 2013, 02:36:29 pm
por André Pereira
Penhora de vencimentos

Iniciado por Maria GuedesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 1035
Última mensagem Abril 26, 2016, 07:23:06 pm
por luis santiago
Penhora de vencimentos

Iniciado por NfsalgadoQuadro Outros Assuntos Legais

Respostas: 2
Visualizações: 876
Última mensagem Julho 11, 2016, 05:00:21 pm
por CatiaRebelo
penhora de quotas vs penhora de contas

Iniciado por flpnevesQuadro Cod. Sociedades Comerciais

Respostas: 2
Visualizações: 1248
Última mensagem Maio 22, 2017, 03:21:24 pm
por flpneves

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 07:02:40 pm]


Re: Iva suportado na Alfandega por marosky
[Maio 25, 2018, 05:51:35 pm]


DLRR por Vilela
[Maio 25, 2018, 05:46:57 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por vsanto
[Maio 25, 2018, 04:57:09 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por LuisZ
[Maio 25, 2018, 04:37:42 pm]


RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 04:11:11 pm]


Nova solução RGPD - Data Protection por CentralGest
[Maio 25, 2018, 03:41:43 pm]


Re: Aplicação RGPD nas Empresas por FL
[Maio 25, 2018, 03:09:50 pm]


Re: Reformado e Independente por adelaide-martins
[Maio 25, 2018, 02:05:43 pm]


Re: Questão 33 do exame 27/06/2009 por CSMC
[Maio 25, 2018, 12:51:22 pm]


Re: Erro Modelo 22 - Ajuda! por dbotelho15
[Maio 25, 2018, 12:51:03 pm]


Re: IRS - doação de imóvel por mormen
[Maio 25, 2018, 12:10:14 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 [26]
27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.