ENI marido e mulher

Isaura Sobral

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« em: Abril 04, 2011, 05:05:24 pm »

Pergunto o seguinte:

Há algum inconveniente de marido e mulher serem ENI do mesmo ramo de actividade?

Obrigado

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MonicaM

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #1 em: Abril 04, 2011, 05:13:04 pm »

Julgo que não.

Porque razão haveria.....

Se ambos os SP forem TOCs, cada um pode ter a sua carteira.

Amigos, Amigos, clientes á parte

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MónicaM

Isaura Sobral

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #2 em: Abril 20, 2011, 11:03:55 am »

Neste caso, a actividade é venda a retalho de frutas e legumes.
Eles estão casados em comunhão geral de bens. O marido já é ENI há 2 anos, e tem duas viaturas que usa para o transporte das mercadorias. Como a mulher quer iniciar actividade e atendendo ao regime de casamento, tem de passar uma viatura para o seu nome para poder deduzir as despesas de gáoleo inerentes à actividade?

Obrigado
IS

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MonicaM

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #3 em: Abril 20, 2011, 11:49:45 am »

Isaura:

Julgo que não precisa de passar a viatura para o nome dela.

Mas é a minha opnião.

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MónicaM

HelderMG

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #4 em: Abril 20, 2011, 02:29:31 pm »

Olá Isaura

Na minha opinião, nada impede que afectes uma viatura a uma determinada actividade, passando esta para o nome do outro cônjuge, até porque não te pedem a certidão de casamento quando vais ao Registo Automóvel. Não obstante, há que ter em conta o “Regime simplificado” de IRS, em que as despesas não contam para efeito do cálculo dos rendimentos. Só estaria então em causa o transporte de bens, para ver se é necessário ter a viatura em nome do empresário.

Cumprimentos

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Isaura Sobral

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #5 em: Abril 21, 2011, 12:42:04 pm »

Obrigado Mónica e HelderMG.

Fiz uma pesquisa e obtive uma circular sobre o assunto, a qual anexo.
Só não sei se ocorreram alterações, devido à data da mesma...

Cumpts,
IS

Circular 21 Cat B.pdf (92.02 kB - transferido 19 vezes.)

« Última modificação: Abril 21, 2011, 12:45:04 pm por Isaura Sobral »

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HelderMG

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Re:ENI marido e mulher

« Responder #6 em: Abril 21, 2011, 02:08:07 pm »

Olá Isaura

Boa tarde

Volto a sublinhar, que o regime simplificado (Posterior a 1994) não prevê a consideração de despesas, pois independenteme nte do que possas considerar, serás sempre tributada taxativamente a 20% e 70% s/ as vendas e s/ outros proveitos e serviços, respectivament e.

Não obstante, isso não dispensa a consideração de tais gastos e o seu registo, para efeitos de dedução de IVA, se for o caso.

Cumprimentos

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