Procurar


*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Caros colegas

Ambos os regimes, nos seus respectivo âmbitos; artigo 53 e artigo 60, referem entre outras coisas; não podem ter contabilidade organizada, nem pratica operações de exportação, importação ou actividades conexas e no caso do regime especial da isenção não pode ultrapassar 10 000 € do VN e para o retalhistas 50 000 € do VN.

Pretendia saber, se eventualmente num negócio exporádico fizer uma exportação, qual seria o procedimento correcto em termos de CIVA? teria de liquidar o CIVA dessa exportação? e em relação à dedução do CIVA ? posso deduzir o IVA que utilizei (aquisição de materiais ou outros bens necessários para poder realizar essa exportação).

Obrigado.




*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
No que se refere ao artigo 53º, a resposta encontra-se no artigo 58º, 2, c), (entregar declaração de alterações, artigo 32º). No regime dos pequenos retalhistas a solução é análoga e encontra-se no artigo 67º, 5, todos do CIVA.
Espero ter ajudado.
Cumprimentos

*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Bom dia Maciel,

O que eu gostaria era de saber se pelo simples factor de ser uma exportação exporádica numa desses dois regimes, se sou obirgado a liquidar o IVA e também deduzir o IVA necessário para poder realizar essa exportação.


*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
Leandro, o que se retira da leitura dos artigos que mencionei é que deixa de beneficiar desses regimes quando se deixe de verificar qualquer das condições para nele se enquadrar/permanecer, portanto se passa a fazer exportações deixa de poder aplicar estes regimes, sendo que a dedução, na minha opinião, também passa a ser possível a partir dessa data, pois passa a liquidar imposto normalmente, respeitando as regras de dedução enunciadas no código (19º e ss).
Cumprimentos

*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Sim obrigado maciel,
isso eu já sabia, mas queria colocar a hipótese de ser uma apenas situação exporádica nesse ano?... mas já percebi que não há volta a dar passa a liquidar e a deduzir e no ano seguinte volta a entrar no regime especial de isenção ou de pequeno retalhistas (se for o caso)? ou uma vez cometido o "pecado" é para sempre....? :-)

Obrigado

Cumprimentos
Leandro

+

*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
Leandro, desculpa não responder mais cedo, mas foi-me de todo impossível (trabalho e mestrado...lol ...).

Quanto a esse aspecto não tenho certeza, mas uma opinião, que retiro da leitura da lei, só existe obrigatoriedad e de permanecer no regime (5 anos), no caso de opção 55.º 3 e 63º, 3. Logo, se é por imposição legal e deixando de se verificar a condicionante que lhe deu origem, parece-me razoável que possa "regressar". Pode ser necessário um requerimento, a explicar a situação (55º, 5, ou 63º, 5). Mas, se surgir a situação parece-me que uma informação vinculativa, não será mal ideia, mas antes uma boa salvaguarda! É preciso ter em atenção também as regularizações do IVA deduzido de acordo com as regras do artigo 24º.
Cumprimentos

 

regime especial dos pequenos retalhistas

Iniciado por brunomiguelQuadro Pedidos

Respostas: 2
Visualizações: 3843
Última mensagem Janeiro 31, 2012, 02:58:53 pm
por Mr Taipinhas
IVA REGIME ESPECIAL DE PEQUENOS RETALHISTAS

Iniciado por pdvrQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 15388
Última mensagem Janeiro 28, 2014, 10:37:30 pm
por Fatinha
Regime Especial de Pequenos Retalhistas

Iniciado por adrianafcsantos475Quadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 539
Última mensagem Março 21, 2019, 02:29:19 pm
por adrianafcsantos475
IVA - Ouro para investimento isento - Regime especial aplicável ao ouro para inv

Iniciado por XanitaQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 1909
Última mensagem Novembro 29, 2010, 01:52:46 pm
por Xanita
IVA-Revogação do Regime Especial de tributação dos combustíveis gasosos

Iniciado por raquelsofiamQuadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 2318
Última mensagem Janeiro 03, 2012, 06:56:00 pm
por hcesar

Empregos

Estágio Profissional por Doina Popov
[Setembro 14, 2019, 09:30:36 pm]


Procuro Parceria/Part-time na Zona de Castelo Branco Fundão Covilhã por Liliana1994
[Setembro 13, 2019, 09:35:38 am]

Mensagens recentes

Re: Simulador Cálculo Honorários CC VL 1.0 por Cartimancio
[Setembro 13, 2019, 10:02:58 pm]


Re: Falsa operação triangular - Dedução de IVA por Cláudia_Magalhães
[Setembro 13, 2019, 04:34:29 pm]


Re: Falsa operação triangular - Dedução de IVA por rarica
[Setembro 13, 2019, 04:27:54 pm]


Re: MAIS VALIA EM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA por Nekraatal
[Setembro 13, 2019, 12:59:31 pm]


Re: Baixa Médica - IRS 2019 por Cláudia_Magalhães
[Setembro 13, 2019, 11:22:36 am]


Baixa Médica - IRS 2019 por Justo
[Setembro 13, 2019, 11:12:42 am]


Re: Dedução de IVA por Cláudia_Magalhães
[Setembro 13, 2019, 11:04:05 am]


Re: Aquisição de Mercadorias pela empresa mãe por asousa87
[Setembro 13, 2019, 11:02:31 am]


Re: RAPELL por asousa87
[Setembro 13, 2019, 10:57:03 am]


Re: MAIS VALIA EM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA por asousa87
[Setembro 13, 2019, 10:52:39 am]


Falsa operação triangular - Dedução de IVA por rarica
[Setembro 13, 2019, 10:48:02 am]


Re: MAIS VALIA EM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA por Supporter
[Setembro 13, 2019, 09:18:47 am]

* Exame OCC

Re: Q 43 por TiagoBarraCosta
[Setembro 13, 2019, 11:11:42 am]


Re: Q 32 por TiagoBarraCosta
[Setembro 13, 2019, 11:08:14 am]


Re: Q 25 por TiagoBarraCosta
[Setembro 13, 2019, 11:05:44 am]


Re: Q 49 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 09:16:50 pm]


Re: Q 43 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 09:08:53 pm]


Re: Q 37 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 08:59:00 pm]


Re: Q 32 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 08:52:17 pm]


Re: Q 32 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 08:41:17 pm]


Re: Q 25 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 08:32:08 pm]


Re: Q 25 por GonçaloDinis
[Setembro 11, 2019, 08:26:21 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Setembro 2019
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
[15] 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.
Setembro 13, 2019, 11:12:42 am por Justo | Visualizações: 113 | Comentários: 1

Viva. Obrigado pela oportunidade de entrar neste fórum.

Estou de baixa desde Março deste ano e possivelmente será até final do ano, já li todos os posts sobre o assunto ...
Setembro 13, 2019, 10:48:02 am por rarica | Visualizações: 160 | Comentários: 3

X----- Empresa com sede na Polónia
Y ---- Empresa com sede na Polónia
Z ----- Empresa com sede em Portugal (nossa empresa)

As três empresas são sujeitos passiv...
Setembro 12, 2019, 09:44:46 pm por Angela Tavares | Visualizações: 80 | Comentários: 0

Boa noite,

Algum colega pode disponibilizar a resolução do ultimo exame feito da OCC?

Obrigada desde já pela atenção.

Cumprimentos
Angela Tava...
Setembro 12, 2019, 06:00:46 pm por Nekraatal | Visualizações: 202 | Comentários: 3

Boa tarde caros colegas,

Tenho uma questão que diz respeito a uma mais valia numa participação financeira, que é o seguinte.

 - Uma empresa A ( residente em L...
contabilistas.net
Setembro 12, 2019, 02:41:13 pm por contabilistas.net
Visualizações: 319 | Comentários: 1

Uma empresa quer fazer distribuição de lucros.
A sócia quer receber 30.000€
Que valor tem de retirar para receber os 30.000€
Em causa está a retenção que deverá ser ...
Setembro 12, 2019, 10:28:11 am por ivonefigueiredo | Visualizações: 226 | Comentários: 2

Bom dia,

Será que podem ajudar sobre uma questão de rappel ;)
Uma empresa de transportes nercadorias, compra gasoleo a um determinado fornecedor e no final do ano o...
Setembro 12, 2019, 09:32:01 am por classe10 | Visualizações: 198 | Comentários: 1

Colegas,

bom dia,

Precisamos de ajuda para esclarecer uma questão,
As empresas que ficam enquadradas no Regime Transitório podem optar pelo Regime Geral ...
Setembro 12, 2019, 09:12:49 am por aninhakitty | Visualizações: 1383 | Comentários: 3

Boa tarde,

Tenho alguma dificuldade em fazer a reconciliação bancária, alguém tem algum excel/ficheiro intuitivo e que não se importe de disponibilizar?

Att,...
Páginas: 1 2 3