Procurar


*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Caros colegas

Ambos os regimes, nos seus respectivo âmbitos; artigo 53 e artigo 60, referem entre outras coisas; não podem ter contabilidade organizada, nem pratica operações de exportação, importação ou actividades conexas e no caso do regime especial da isenção não pode ultrapassar 10 000 € do VN e para o retalhistas 50 000 € do VN.

Pretendia saber, se eventualmente num negócio exporádico fizer uma exportação, qual seria o procedimento correcto em termos de CIVA? teria de liquidar o CIVA dessa exportação? e em relação à dedução do CIVA ? posso deduzir o IVA que utilizei (aquisição de materiais ou outros bens necessários para poder realizar essa exportação).

Obrigado.




*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
No que se refere ao artigo 53º, a resposta encontra-se no artigo 58º, 2, c), (entregar declaração de alterações, artigo 32º). No regime dos pequenos retalhistas a solução é análoga e encontra-se no artigo 67º, 5, todos do CIVA.
Espero ter ajudado.
Cumprimentos


*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Bom dia Maciel,

O que eu gostaria era de saber se pelo simples factor de ser uma exportação exporádica numa desses dois regimes, se sou obirgado a liquidar o IVA e também deduzir o IVA necessário para poder realizar essa exportação.


*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
Leandro, o que se retira da leitura dos artigos que mencionei é que deixa de beneficiar desses regimes quando se deixe de verificar qualquer das condições para nele se enquadrar/permanecer, portanto se passa a fazer exportações deixa de poder aplicar estes regimes, sendo que a dedução, na minha opinião, também passa a ser possível a partir dessa data, pois passa a liquidar imposto normalmente, respeitando as regras de dedução enunciadas no código (19º e ss).
Cumprimentos

*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 5
Sim obrigado maciel,
isso eu já sabia, mas queria colocar a hipótese de ser uma apenas situação exporádica nesse ano?... mas já percebi que não há volta a dar passa a liquidar e a deduzir e no ano seguinte volta a entrar no regime especial de isenção ou de pequeno retalhistas (se for o caso)? ou uma vez cometido o "pecado" é para sempre....? :-)

Obrigado

Cumprimentos
Leandro

+

*

Offline Maciel

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 36
  • 0
Leandro, desculpa não responder mais cedo, mas foi-me de todo impossível (trabalho e mestrado...lol ...).

Quanto a esse aspecto não tenho certeza, mas uma opinião, que retiro da leitura da lei, só existe obrigatoriedad e de permanecer no regime (5 anos), no caso de opção 55.º 3 e 63º, 3. Logo, se é por imposição legal e deixando de se verificar a condicionante que lhe deu origem, parece-me razoável que possa "regressar". Pode ser necessário um requerimento, a explicar a situação (55º, 5, ou 63º, 5). Mas, se surgir a situação parece-me que uma informação vinculativa, não será mal ideia, mas antes uma boa salvaguarda! É preciso ter em atenção também as regularizações do IVA deduzido de acordo com as regras do artigo 24º.
Cumprimentos

 

Empregos

Procuro trabalho na zona de Braga/Barcelos por nataliaf
[Julho 03, 2020, 05:42:50 pm]

Mensagens recentes

CONTABILIDADE ASSOCIAÇÃO por VISEU 164
[Julho 03, 2020, 06:05:34 pm]


Modelo 22 por HMCorreia
[Julho 03, 2020, 03:52:57 pm]


Re: Subsídio de férias em layoff Isenção 23,75% por Cláudia_Magalhães
[Julho 03, 2020, 12:26:44 pm]


Divorcio - Compensação Abandono de casa por Pedro_Cruz
[Julho 03, 2020, 12:55:26 am]


Subsídio de férias em layoff Isenção 23,75% por Tita
[Julho 02, 2020, 02:54:37 pm]


Re: Registo contabil do Lay Off por autoroad
[Julho 02, 2020, 02:34:08 pm]


Resgate PPR layoff simplificado por 040401120
[Julho 02, 2020, 10:37:42 am]


Re: Simulação IRS por Isabel M Francisco
[Julho 01, 2020, 06:42:49 pm]


Re: comunicação ao trabalhador alteração trabalho tempo completo para tempo inte por Trevo temperado
[Julho 01, 2020, 05:06:19 pm]


Diferenças entre a Tesouraria e Contabilidade | Fornecedores | ERP Primavera por MGF
[Julho 01, 2020, 04:35:10 pm]


Re: Curso de Preparação para o Exame da OCC de Outubro de 2020 por MLMC
[Julho 01, 2020, 03:34:36 pm]


Empresa com pouca actividade por csov
[Julho 01, 2020, 02:13:54 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2020
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 [4]
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.