Maio 25, 2018, 04:11:11 pm por manu.9 | Visualizações: 1024 | Comentários: 3

Boa tarde,

É preciso obter o consentimento dos trabalhadores no âmbito da gestão administrativa ou de processamento de salários.
Têm minuta para obter esse consentimento?
Páginas: 1

*

Offline srocha

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 124
  • 3
Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« em: Abril 06, 2011, 06:14:43 pm »
Boa Tarde,

O art. 36º do CIVA indica-nos que uma factura/recibo, recibo ou venda a dinheiro, deve incluir o nome, nif e no caso do gasoleo, matrícula da viatura em questão.

No entanto, sei que existe um nomemativo que recentemente veio reforçar esta obrigatoriedad e, de forma a que se o programa for informático, não se pode inscrever estes dados à mão...

Só não o consigo encontrar :(

Alguém me pode ajudar nesta questão?

Cumprimentos,




*

Offline CLARINHA

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 493
  • 1
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #1 em: Abril 06, 2011, 06:23:15 pm »
Penso ter sido uma informação vinculativa
cumprimentos
Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora


*

Offline aUdIoLaB

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 438
  • 13
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #2 em: Abril 06, 2011, 10:13:07 pm »
tem a ver tb com o artº 72º

2 - O direito à dedução referido no número anterior só pode ser exercido com base em facturas ou documentos equivalentes passados em forma legal, podendo, porém, os elementos relativos à identificação do adquirente, com excepção do número de identificação fiscal, ser substituídos pela simples indicação da matrícula do veículo abastecido.

Cumprimentos

Paulo Teixeira


*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #3 em: Abril 07, 2011, 10:21:49 am »
Sim, tem a ver com o art.º 72 do CIVA e como o Ofício-Circulado n.º 30091, de 5 de Abril do DSIVA.

No entendimento da administração fiscal as prestações de serviços cujos destinatários sejam sujeitos passivos do IVA, as facturas devem, no momento da sua emissão, conter a identificação do destinatário, bem como o respectivo número de identificação fiscal. O conteúdo das facturas processadas em computador deve provir integralmente de programas de facturação. No que respeita a venda de bens nada é referido no ofício.

http://contabilistas.info/index.php?topic=1558.0

Cumpts,
IS
« Última modificação: Março 29, 2013, 02:01:51 pm por mangovsky »


*

Offline jorgeaguiar

  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #4 em: Abril 07, 2011, 02:06:43 pm »
Há uma informação vinculativa, que anexo.


*

Offline raquelsofiam

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 869
  • 22
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #5 em: Abril 07, 2011, 02:13:57 pm »
Obrigada colega

Há uma informação vinculativa, que anexo.
Raquel Moreira

*

Offline aUdIoLaB

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 438
  • 13
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #6 em: Abril 07, 2011, 02:20:19 pm »
Muito obrigado Jorge.

Há uma informação vinculativa, que anexo.
Cumprimentos

Paulo Teixeira

*

Offline srocha

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 124
  • 3
Re:Normativo de Reforço ao Registo do NIF nos Recibos
« Responder #7 em: Abril 07, 2011, 06:05:11 pm »
Há uma informação vinculativa, que anexo.

Obrigado Jorge!

Era mesmo isto que andava à procura! Entretanto um amigo que trabalha nas finanças tb já me tinha enviado! Mas muito obrigada!

Cumprimentos,

Srocha

 

Mapa para registo de despesas de deslocação e registo de kilometros

Iniciado por LuísMMTQuadro Contabilidade

Respostas: 3
Visualizações: 1589
Última mensagem Março 23, 2017, 02:30:07 pm
por Lilly
OCC está a recrutar - Para reforço o seu Departamento de Sistemas de Informação

Iniciado por contabilistas.netQuadro Oferta

Respostas: 0
Visualizações: 730
Última mensagem Janeiro 07, 2016, 11:32:08 am
por contabilistas.net
Principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010

Iniciado por TmadeiraQuadro Extra

Respostas: 3
Visualizações: 1601
Última mensagem Setembro 30, 2010, 11:38:24 am
por contabilistas.net
Enquadramento Normativo

Iniciado por RitaQuadro IES

Respostas: 1
Visualizações: 950
Última mensagem Setembro 14, 2011, 07:09:48 pm
por aUdIoLaB
Normativo de Auditoria

Iniciado por aritasalgadoQuadro Auditoria

Respostas: 1
Visualizações: 1236
Última mensagem Abril 26, 2012, 04:48:47 pm
por NSANTOS

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Afetação Imóvel por CarlaL
[Hoje às 05:10:31 pm]


Re: Resolução do Exame de Março de 2018 - Final por AnaMargaridaP
[Hoje às 10:24:56 am]


Visita surpresa de Inspector tributário na morada profissional? por SilvasS
[Hoje às 12:29:51 am]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 07:02:40 pm]


Re: Iva suportado na Alfandega por marosky
[Maio 25, 2018, 05:51:35 pm]


DLRR por Vilela
[Maio 25, 2018, 05:46:57 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por vsanto
[Maio 25, 2018, 04:57:09 pm]


Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por LuisZ
[Maio 25, 2018, 04:37:42 pm]


RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador por manu.9
[Maio 25, 2018, 04:11:11 pm]


Nova solução RGPD - Data Protection por CentralGest
[Maio 25, 2018, 03:41:43 pm]


Re: Aplicação RGPD nas Empresas por FL
[Maio 25, 2018, 03:09:50 pm]


Re: Reformado e Independente por adelaide-martins
[Maio 25, 2018, 02:05:43 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
[27] 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.