[Dany14]

Olá Colegas,

Um contrato de arrendamento realizado em 30 de Abril de 2009 sofreu um aditamento em que para além de outras alterações foi diminuído o valor da renda.

Atendendo ao disposto do art.º 1.º do Código do Imposto de Selo diz no n.º 1 que  imposto de selo incide sobre todos os actos, contratos..." na verba 2 - Arrendamento e subarrendament o da Tabela Geral de Imposto de Selo diz que: "Arrendamento e subarrendament o, incluindo as alterações que envolvam aumento de renda operado pela revisão de cláusulas contratuais...

Perante tal situação, qual a opinião dos colegas, entrega Modelo 2?

[debsousa]

Não porque não é aumento mas sim diminuição de renda, salvo outra opinião.