*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 315
  • 13
Olá Colegas,

Gostaria da opinião dos colegas relativamente a seguinte situação. Um trabalhador está de baixa desde 3/06/2014.

Questões:
1 - No ano de 2015, tem direito a férias?
2 - No ano de 2015, tem direito a retribuições relativas a férias e subsídio de férias?
3 - No ano de 2015, tem direito ao subsídio de Natal?




*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 933
  • 44
Re: Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal
« Responder #1 em: Julho 28, 2015, 11:17:01 am »
Olá Colegas,

Gostaria da opinião dos colegas relativamente a seguinte situação. Um trabalhador está de baixa desde 3/06/2014.

Questões:
1 - No ano de 2015, tem direito a férias?
2 - No ano de 2015, tem direito a retribuições relativas a férias e subsídio de férias?
3 - No ano de 2015, tem direito ao subsídio de Natal?

Verifique o Artigo 239 nº 6 do Código do trabalho referente aos dias de férias.
Relativo às retribuições como é uma baixa prolongada tem que enviar um oficio à SS para receber os mesmos.


*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 315
  • 13
Re: Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal
« Responder #2 em: Julho 28, 2015, 11:23:54 am »
Olá Colega,
Obrigado por a sua resposta.
No entanto, o n.º 6 do art.º 239.º do Código do Trabalho diz o seguinte:
"6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.º 1 e 2."

Se a baixa prolongar-se até 2016? Ou seja, se o ano de cessão de impedimento prolongado não for em 2015?

Verifique o Artigo 239 nº 6 do Código do trabalho referente aos dias de férias.
Relativo às retribuições como é uma baixa prolongada tem que enviar um oficio à SS para receber os mesmos.
[/quote]


*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 315
  • 13
Re: Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal
« Responder #3 em: Julho 28, 2015, 11:44:58 am »
Olá Colega,
Obrigado por a sua resposta.
No entanto, o n.º 6 do art.º 239.º do Código do Trabalho diz o seguinte:
"6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.º 1 e 2."

Se a baixa prolongar-se até 2016? Ou seja, se o ano de cessão de impedimento prolongado não for em 2015?

Verifique o Artigo 239 nº 6 do Código do trabalho referente aos dias de férias.
Relativo às retribuições como é uma baixa prolongada tem que enviar um oficio à SS para receber os mesmos.
[/quote]

Relativamente a questão que coloquei acabei por encontrar num Guia Prático da Segurança Social a resposta. Anexo as páginas para quem quiser ver...


*

Offline is

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 158
  • 0
Re: Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal
« Responder #4 em: Julho 28, 2015, 11:48:35 am »
Bom dia
Sim tem direito a subsídio de férias referente aos proporcionais do tempo que trabalhou em 2014, visto o pagamento dos subsídios em 2015, serem referentes ao ano anterior, numa situação geral.
Os subsídios de férias de 2015 só estarão a pagamento em 2016, tendo que analisar nessa data
O subsídio de natal só terá direito em 2015, caso venha a trabalhar ainda no ano corrente, sendo o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Também poderá consultar o guia pratico da seg.social das prestações compensatórias, que contêm exemplos práticos de encontro às questões:
http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14993/Prest_Compensatorias_sub_Ferias_Natal_semelhantes




*

Offline Dany14

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 315
  • 13
Re: Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal
« Responder #5 em: Julho 28, 2015, 12:08:37 pm »
Bom dia
Sim tem direito a subsídio de férias referente aos proporcionais do tempo que trabalhou em 2014, visto o pagamento dos subsídios em 2015, serem referentes ao ano anterior, numa situação geral.
Os subsídios de férias de 2015 só estarão a pagamento em 2016, tendo que analisar nessa data
O subsídio de natal só terá direito em 2015, caso venha a trabalhar ainda no ano corrente, sendo o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Também poderá consultar o guia pratico da seg.social das prestações compensatórias, que contêm exemplos práticos de encontro às questões:
http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14993/Prest_Compensatorias_sub_Ferias_Natal_semelhantes

Obrigado Colega!

 

Direito a Férias - Baixa Prolongada

Iniciado por DAQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 4794
Última mensagem Abril 28, 2016, 11:11:55 am
por DA
Em caso de baixa médica prolongada, vencem-se direito a férias?

Iniciado por ivone moreiraQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 2492
Última mensagem Novembro 27, 2014, 01:37:13 pm
por MCMSC
Sub Ferias e Natal trab baixa prolongada e Reforma-se

Iniciado por Dora AQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 1053
Última mensagem Outubro 30, 2017, 05:17:28 pm
por cmlisboam
Subsídio de Férias após baixa prolongada em 2011- URGENTE

Iniciado por lopesaraQuadro Segurança Social

Respostas: 1
Visualizações: 2391
Última mensagem Agosto 14, 2012, 02:11:38 pm
por lopesara
Direito a férias e subsídio de férias e natal

Iniciado por DianaQuinhentasQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 689
Última mensagem Dezembro 07, 2017, 09:44:36 am
por DianaQuinhentas

Empregos

Procura-se licenciado em Contabilidade - Zona de Sintra por Lia_Dias
[Setembro 19, 2018, 10:17:24 pm]


Estágio Profissional Contabilidade por mcgm92
[Setembro 19, 2018, 04:15:47 pm]

Mensagens recentes

Re: Dia do contabilista em Portugal por Lurdes Alves
[Setembro 24, 2018, 11:35:03 pm]


Cessação do contrato de trabalho por parte do trabalhador por Raquel Piedade
[Setembro 24, 2018, 05:15:44 pm]


Alojamento Local - Comissões cobradas pela Booking/Airbnb por Filipe_RR
[Setembro 24, 2018, 12:44:47 pm]


Re: Distribuição do RLP por Filipe_RR
[Setembro 24, 2018, 12:36:24 pm]


Faturas pagas ao sócio por ssilva
[Setembro 24, 2018, 10:48:25 am]


Dia do contabilista em Portugal por contabilistas.net
[Setembro 24, 2018, 10:40:21 am]


Re: Fluxos de caixa por Paula Soares Sá
[Setembro 24, 2018, 10:05:43 am]


Re: Fluxos de caixa por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:51:55 pm]


Re: Calculo Mais Valia por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:38:12 pm]


Re: Distribuição do RLP por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:35:01 pm]


Fluxos de caixa por Paula Soares Sá
[Setembro 21, 2018, 06:05:35 pm]


Trabalhador independente_ENI ou Profissional Liberal? por carlasoaresvaz
[Setembro 21, 2018, 05:49:07 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Setembro 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 [25] 26 27 28 29
30