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Retenção na Fonte!

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Offline jorgec_scorpion

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Retenção na Fonte!
« em: Julho 15, 2011, 02:45:49 pm »
Boa tarde colegas,

tenho uma duvida em relação ao dever de efectuar retenção na fonte!

o caso é o seguinte:
 a junta de freguesia é obrigada a efectuar retenção na fonte? e porquê?

eu sei que as entidades que disponham e devam de dispor de contabilidade organizadas são obrigadas a efectuar...

Acham que as juntas se enquadram nesse lote?

obrigado!

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Offline Rui Silva

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Re:Retenção na Fonte!
« Responder #1 em: Julho 16, 2011, 12:30:39 am »
A junta de freguesia é uma entidade que deve dispor de contabilidade organizada, logo tem o dever de efectuar retenção na fonte.
A menos que o senhorio disponha de um regime de isenção, como por exemplo, ser uma entidade que vive da gestão/exploração de imóveis, ou ter rendimentos brutos inferiores a 10.000 euros anuais.
Cumprimentos,
Rui Silva

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Offline CLARINHA

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Re:Retenção na Fonte!
« Responder #2 em: Julho 18, 2011, 10:50:17 am »
As juntas de freguesia não são entidades que devam dispor de contabildiade organiza...
Quanto muito a CÂmara a onde pertecem deverão serão o POCAL...
Eu conheço juntas de freguesia que nãot em sequer programa de contabilidade. .será mais uns mapas em excel.
Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora

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Offline Rui Silva

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Re:Retenção na Fonte!
« Responder #3 em: Agosto 03, 2011, 06:18:02 pm »
Cara Clara
Citando o POCAL:
Artigo 2º
Âmbito de aplicação
1 - O POCAL é obrigatoriamen te aplicável a todas as autarquias locais e entidades equiparadas.
2 - Para efeitos do presente diploma são consideradas entidades equiparadas a autarquias locais as áreas metropolitanas, as assembleias distritais, as associações de freguesias e de municípios de direito público, bem como as entidades que, por lei, estão sujeitas ao regime de contabilidade das autarquias locais, as quais, na economia do diploma, passam a ser designadas por autarquias locais.
Segundo o site da DGAL (Direcção Geral de Autarquias Locais), uma freguesia é uma autarquia local.
Logo, as freguesias devem dispor de contabilidade organizada.
O facto de conhecer juntas de freguesia que não tem sequer um programa de contabilidade não é grave... a maioria das empresas neste país também não tem, subcontratam quem os tenha. Se calhar, nos casos que enuncia, também não subcontratam estes serviços. Pois... mas deviam.
E se é grave uma freguesia não se reger pelo POCAL, dizer que quando muito a Câmara parece-me demasiado... lesivo.
Cumprimentos
Rui Silva

Cumprimentos,
Rui Silva

 

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