Autor Tópico: Facturação a Angola  (Lida 13193 vezes)

Offline marbelafer

  • Trabalhador/Estudante
  • Bronze
  • *
  • Mensagens: 2
  • Popularidade 0
Facturação a Angola
« em: Julho 20, 2011, 10:41:36 am »
Bom Dia a Todos!

Desculpem mas preciso de ajuda. Consegui emprego numa empresa de engenharia e construção, que factura os serviços a uma empresa de construção civil em Angola.

Como devo proceder para emitir uma factura de serviços prestados a Angola? Em termos de IVA, os valores estão isentos de IVA?!
 É necessário colocar alguma informação de "Isento de IVA ao abrigo do artigo ??"? Já agora qual é o artigo?

A factura deverá conter os valores em Euros e em simultâneo em Kuanzas?

Obrigado!
Mário Fernando




Offline Rui Silva

  • T.O.C
  • Platina
  • ****
  • Mensagens: 264
  • Popularidade 2
  • Sexo: Masculino
Re:Facturação a Angola
« Responder #1 em: Julho 20, 2011, 01:42:58 pm »
Olá colega.
Primeiro, tens de clarificar onde são prestados os serviços. Acredito que sejam prestados em Angola, pelo que se aplica o regime de isenção. Terás de especificar o artigo que justifica a isenção (não me recordo qual é e não tenho aqui o CIVA).
Quanto à moeda, só deverás indicar valores em Euros ou Kuanzas, dependente do contrato que foi assinado. Acredito que devas facturar em Euros. O contravalor em kuansas será feito ao cambio do dia de pagamento, originando diferenças de câmbio.
Por fim, deverás ter em atenção o imposto de 5,25% que normalmente é aplicado a facturas deste género.
Cumprimentos,
Rui Silva


Offline marbelafer

  • Trabalhador/Estudante
  • Bronze
  • *
  • Mensagens: 2
  • Popularidade 0
Re:Facturação a Angola
« Responder #2 em: Julho 20, 2011, 02:44:03 pm »
Olá colega.
Primeiro, tens de clarificar onde são prestados os serviços. Acredito que sejam prestados em Angola, pelo que se aplica o regime de isenção. Terás de especificar o artigo que justifica a isenção (não me recordo qual é e não tenho aqui o CIVA).
Quanto à moeda, só deverás indicar valores em Euros ou Kuanzas, dependente do contrato que foi assinado. Acredito que devas facturar em Euros. O contravalor em kuansas será feito ao cambio do dia de pagamento, originando diferenças de câmbio.
Por fim, deverás ter em atenção o imposto de 5,25% que normalmente é aplicado a facturas deste género.

Obrigado pela pronta informação!

Os serviços a ser facturados, são despesas (alimentação, tranportes, ordenados e outros gastos) das pessoas, que aqui em Portugal, fazem orçamentos, compras, etc.


Offline Fátima Mendes

  • T.O.C.
  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • Mensagens: 1490
  • Popularidade 88
  • Sexo: Feminino
Re:Facturação a Angola
« Responder #3 em: Julho 21, 2011, 01:34:07 pm »
Bom dia colega.

Quanto ao enquadramento legal da operação, as Prestações de Serviços relacionadas com serviços de consultores, engenheiros e de gabinetes de estudo em todos os domínios, compreendendo os de organização, investigação e desenvolviment o (parece-me que é este o caso), quando o adquirente é Sujeito Passivo fora da UE, a operação é considerada Não Tributada na Comunidade, logo, a norma aplicável será, alínea a) n.º 6 do art. 6.º (à contrário) do CIVA.

Caso os Serviços estejam relacionados com um imóvel sito fora do território nacional (incluindo os serviços prestados por arquitectos, por empresas de fiscalização de obras,...,), a norma aplicável será, alínea a) do n.º 7 do art. 6.º do CIVA.

Na factura deve constar "IVA DEVIDO PELO ADQUIRENTE" nos termos do n.º 13 do art 36.º do CIVA.

Espero ter ajudado,

Fátima Mendes
Com os cumprimentos,


Offline Luzgui

  • T.Contabilidade
  • Prata
  • **
  • Mensagens: 3
  • Popularidade 0
  • Sexo: Feminino
Re: Facturação a Angola
« Responder #4 em: Setembro 09, 2011, 02:00:55 pm »
Também tenho uma factura para angola, mas referente a serviços gráficos. Foi facturada com iva, pois entendeu tratar-se de prestação de serviços. O operador grafico tem sede em portugal e nunca se deslocou a angola. EStará correcto?

Plus500

Offline Fátima Mendes

  • T.O.C.
  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • Mensagens: 1490
  • Popularidade 88
  • Sexo: Feminino
Re: Facturação a Angola
« Responder #5 em: Setembro 09, 2011, 05:39:47 pm »
Também tenho uma factura para angola, mas referente a serviços gráficos. Foi facturada com iva, pois entendeu tratar-se de prestação de serviços. O operador grafico tem sede em portugal e nunca se deslocou a angola. EStará correcto?


Olá Luzgui,

Quando o adquirente é Sujeito Passivo fora da UE, a operação é considerada Não Tributada na Comunidade, logo, a norma aplicável será, alínea a) n.º 6 do art. 6.º  do CIVA (à contrário). Caso o serviço seja prestado a um particular fora da UE, também não é tributado cá, alínea c) n.º 11 do art.º 6.º do CIVA

Se o serviço prestado estiver relacionado com um imóvel sito fora do território nacional (incluindo os serviços prestados por arquitectos, etc.), qualquer que seja a natureza do adquirente, esses serviços são considerados fora do território nacional (no lugar onde se localiza o imóvel), alínea a) do n.º 7 do art.º 6 do CIVA.

O que está em causa é a localização do adquirente do serviço ou da localização do imóvel e não a localização do prestador de serviços. Logo, a operação não é tributada em território nacional.

O prestador de serviço deve abster-se de liquidar imposto na factura a emitir neste âmbito e mencionar o motivo justificativo da não aplicação do imposto. Pode utilizar a seguinte expressão: "Não sujeito a IVA nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 6.º do CIVA".

Penso que está expressão será mais adequada do que a que sugeri na mensagem anterior.


espero ter ajudado,
« Última modificação: Setembro 09, 2011, 06:29:01 pm por fatimamendes »
Com os cumprimentos,

 

Temas recentes

Re: nota de credito por ricardof.silva
[Hoje às 12:53:22 pm]


Processo de Cisão Simples por marosky
[Hoje às 12:48:12 pm]


Re: Erro no calculo do PEC 2010 por brois
[Hoje às 12:44:04 pm]


Re: Pedido redução de taxa por Ana Brito
[Hoje às 12:42:12 pm]


nota de credito por sonia
[Hoje às 12:16:59 pm]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por Rosinda Cristina
[Hoje às 12:15:51 pm]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por debsousa
[Hoje às 12:12:14 pm]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por mangovsky
[Hoje às 12:09:34 pm]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por Rosinda Cristina
[Hoje às 11:52:09 am]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por Rosinda Cristina
[Hoje às 11:49:31 am]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por Cristiana L
[Hoje às 11:47:36 am]


Explicações de contabilidade e fiscalidade - Evora por contabilistas.net
[Hoje às 11:41:32 am]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por mangovsky
[Hoje às 11:34:31 am]


Re: SAFT por nunomv
[Hoje às 11:34:30 am]


Re: imposto de selo por mangovsky
[Hoje às 11:29:18 am]


Re: Alteração ao código do IVA - Decreto-Lei n.º 158/2014 por Rosinda Cristina
[Hoje às 11:28:37 am]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por contabilistas.net
[Hoje às 11:27:30 am]


Re: IVA - Vending por almeida santos
[Hoje às 11:25:20 am]


Re: HORA DE INVERNO PARA 2014 por preciozu
[Hoje às 11:24:01 am]


HORA DE INVERNO PARA 2014 por Rosinda Cristina
[Hoje às 11:18:43 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Outubro 2014
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 [24] 25
26 27 28 29 30 31