[joca_72]

Artigo 139.º
Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis

 
1 — O disposto no n.º 2 do artigo 64.º não é aplicável se o sujeito passivo fizer prova de que o preço efectivamente praticado nas transmissões de direitos reais sobre bens imóveis foi inferior ao valor patrimonial tributário que serviu de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.

Daqui concluo que a resposta certa seria que deveria considerar o VPT, exceto se fizer prova de que o preço efetivamente praticado na transmissão foi 200.000€ que foi a que assinalei.

A minha resposta foi igual......

[legiao13869]

Devemos considerar os 285.000 excepto etc etc...logo a resposta de 200.000 nunca estará correcta. Temos apenas duas opções a considerar, ou 200.000 0u 285.000, é sempre o maior valor que devemos considerar excepto se fizermos prova conforme o artº 139. A resposta de 200.000 nunca será de aceitar como correcta.

[minerva]

Artigo 139.º
Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis

 
1 — O disposto no n.º 2 do artigo 64.º não é aplicável se o sujeito passivo fizer prova de que o preço efectivamente praticado nas transmissões de direitos reais sobre bens imóveis foi inferior ao valor patrimonial tributário que serviu de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.

Daqui concluo que a resposta certa seria que deveria considerar o VPT, exceto se fizer prova de que o preço efetivamente praticado na transmissão foi 200.000€ que foi a que assinalei.

Também tive o mesmo raciocínio, espero que esteja certo 

[Shrek]

Se estivessemos a falar em termos de IMT concordaria mas estou assunto penso que incide sobre irc, e aí o que conta é o preço pelo que foi efectivamente vendido.

[MarisAlexCorreia]

Concordo com o Shrek..para IMT é que se deveria considerar o VPT (acho eu)