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Offline Clara Duarte

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Re: Q12
« Responder #15 em: Outubro 11, 2016, 10:36:13 am »
A Ordem não ficou contente por ter caído a obrigação de comunicar o início e termo de responsabilida de por contabilidades .

Parece-me que sem o regulamento relativo ao controlo de qualidade, não há qualquer obrigação declarativa para com a OCC, no entanto, quando o regulamento finalmente surgir, acredito que manter-se-á a obrigação de comunicar o início e termo da responsabilida de à OCC para controlo de qualidade, mas sem a obrigação do extinto Art.º 10.º de comunicação dos volumes de negócio.

O que não entendo muito bem é como é que o regulamento do controlo de qualidade poderá enquadrar uma obrigação que não se encontra prevista nos estatutos gerais.


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Offline Marisa Prior

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Re: Q12
« Responder #16 em: Outubro 18, 2016, 03:11:04 pm »
Não consigo enquadrar em nenhum artº a resposta correta..


 

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