*

Offline vivi

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 33
  • 2
TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« em: Agosto 10, 2016, 04:54:10 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Cumprimentos,


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 295
  • 12
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: TAXA IVA GARAFA DE ÁGUA
« Responder #1 em: Setembro 23, 2016, 07:22:16 pm »
Boa tarde

Precisava de ajuda para esclarecer a seguinte dúvida:
Um estabeleciment o, que não é de restauração e nem venda de produtos alimentares, se vender garrafas de água lisa aos clientes, deve vender à taxa de  23%?

Obrigada


Boa tarde

A verba 1.7. da Liste I anexa ao CIVA indica:

Água, com excepção das águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 1.11 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias.

Por sua vez, verba a 3.1 da Lista II anexa ao CIVA indica:

Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

Por sua vez, ainda, o Ofício Circulado nº 30.181/2016, de 6 de junho, vem clarificar o contexto em que o tipo de bebida que citou é tributado, sem prejuízo de que, não fazendo parte do CAE da entidade vendedora, a venda de bebidas apenas é legalmente aceite se se tratar de uma operação não reiterada e de valor não significativo.

A meu ver, a água engarrafada supra citada deverá ser tributado à taxa intermédia do IVA sem prejuízo de que, se contiver aditivos que a conotem com o conceito de refrigerante, passa a ser tributada à taxa normal de 23 %.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Factura de água

Iniciado por kikoQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 2130
Última mensagem Janeiro 16, 2013, 12:25:14 pm
por MISLG
Taxas - Água

Iniciado por debsousaQuadro IVA

Respostas: 2
Visualizações: 906
Última mensagem Setembro 01, 2015, 03:18:02 pm
por debsousa
Fact agua/electricidade

Iniciado por kikoQuadro Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 2500
Última mensagem Fevereiro 01, 2014, 01:50:23 am
por paulalage
Dedução IVA bedouros água

Iniciado por danipires85Quadro IVA

Respostas: 8
Visualizações: 1492
Última mensagem Novembro 10, 2015, 11:34:35 am
por Fernando Costa
Aquisição de Garrafões de Água

Iniciado por lucianaQuadro Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 726
Última mensagem Agosto 08, 2017, 03:03:23 pm
por contabilistas.net

Empregos

Procura-se licenciado em Contabilidade - Zona de Sintra por Lia_Dias
[Setembro 19, 2018, 10:17:24 pm]


Estágio Profissional Contabilidade por mcgm92
[Setembro 19, 2018, 04:15:47 pm]

Mensagens recentes

Re: Fluxos de caixa por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:51:55 pm]


Re: Calculo Mais Valia por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:38:12 pm]


Re: Distribuição do RLP por kushinadaime
[Setembro 21, 2018, 06:35:01 pm]


Fluxos de caixa por Paula Soares Sá
[Setembro 21, 2018, 06:05:35 pm]


Trabalhador independente_ENI ou Profissional Liberal? por carlasoaresvaz
[Setembro 21, 2018, 05:49:07 pm]


Re: Taxa de câmbio por Paula Soares Sá
[Setembro 21, 2018, 05:06:23 pm]


Fiscalidade internacional - Imposto Estrangeiro - ENSL por Paula Soares Sá
[Setembro 21, 2018, 04:56:32 pm]


Calculo Mais Valia por Tegsilva
[Setembro 21, 2018, 04:43:25 pm]


Distribuição do RLP por Filipe_RR
[Setembro 21, 2018, 04:25:05 pm]


Taxa de câmbio por contabilidade0353
[Setembro 21, 2018, 03:37:27 pm]


Re: Feliz dia do Contabilista por debsousa
[Setembro 21, 2018, 01:36:42 pm]


Re: Feliz dia do Contabilista por contabilistas.net
[Setembro 21, 2018, 11:55:33 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Setembro 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 [22]
23 24 25 26 27 28 29
30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.