Junho 20, 2018, 09:58:20 am por Rosamar | Visualizações: 2985 | Comentários: 13

Bom dia Colegas,

Quero fazer o curso de Encarregado de Proteção de Dados - DPO, com certificação, mas nesta minha pesquisa tenho encontrado tanta variedade e preços que me estão a deixar ba...
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Offline manu.9

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RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador
« em: Maio 25, 2018, 04:11:11 pm »
Boa tarde,

É preciso obter o consentimento dos trabalhadores no âmbito da gestão administrativa ou de processamento de salários.
Têm minuta para obter esse consentimento?




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Offline LuisZ

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Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador
« Responder #1 em: Maio 25, 2018, 04:37:42 pm »
Não. Os tratamentos de dados pessoais, no âmbito da gestão dos recursos humanos, têm como fundamentos de legitimidade a execução do contrato de trabalho e a lei.

O consentimento dos trabalhadores não é de uma maneira geral considerado válido, pois raramente poderá ser dado em condições de liberdade, atendendo ao desequilíbrio entre as partes."

Comissão Nacional De Protecção De Dados esclarece este ponto no seu site ver https://www.cnpd.pt/bin/faqs/faqs.htm



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Offline vsanto

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Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador
« Responder #2 em: Maio 25, 2018, 04:57:09 pm »
Não é necessário.
No entanto, quando o processamento de salários é efetuado por uma entidade externa, tem que se dar conhecimento ao funcionário da transferência dos dados.
"Direito à informação/ transparência"


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Offline manu.9

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Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador
« Responder #3 em: Maio 25, 2018, 07:02:40 pm »
Colegas, obrigada pelo esclarecimento .


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Offline Lúcia Gonçalves

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Re: RGPD - minuta de consentimento pelo trabalhador
« Responder #4 em: Junho 11, 2018, 12:04:24 pm »
Também gostaria de ter.


 

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