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Offline Ana Gavina

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Actividade médica e formação
« em: Novembro 09, 2018, 11:08:09 am »
Um ENI regime simplificado enquadrado com CAE 7024 e 8011. Nas prestações de serviços médicos está isento de IVA e quando dá algumas formações se não ultrapassam os € 10.000 poderá estar isento ao abrigo do art. 53 CIVA? Ou por o volume de negócios das 2 actividades ultrapassar os € 10.000 a formação está sujeita ao IVA? Obrigada pela ajuda



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Actividade médica e formação
« em: Novembro 09, 2018, 11:08:09 am »

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Offline kushinadaime

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Re: Actividade médica e formação
« Responder #1 em: Novembro 09, 2018, 07:25:23 pm »
Não está isento se não der formação certificada pelo DGERT.
Para isenção de IVA do Regime de Isenção que releva é o volume de negócios (CIVA53 nº1) definido como vendas e serviços prestados (CIVA42).
Para a isenção de IVA do CIVA9 é requisito exigido que tenha reconhecimento oficial (artigo9 nº10 se não me falha a memória).

Atenção que também tem retenção na fonte se for caso disso, a isenção é para o total da categoria b... (CIRS101B 1A)



 

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