collapse

Rescisão de contrato sem termo pelo trabalhador – fecho de contas

  • 3 Respostas
  • 3141 Visualizações
*

Offline mirandarafael

  • *
  • 2
  • 0
  • Sexo: Masculino
Boa tarde,
Um colaborador da empresa onde trabalho entregou a carta de rescisão de contrato (sem termo), dando o pré-aviso de 60 dias, estipulado por lei.

O colaborador vai desenvolver as suas funções normalmente até dia 5 de janeiro de 2019, sem gozar qualquer dia de férias, pelo que vai auferir o salário de Novembro, Dezembro e subsídio de Natal. Já recebeu o subsídio de férias em Agosto e já gozou 22 dias de férias este ano.

Neste sentido, agradecia que me ajudassem a calcular o valor a pagar na data em que cessa o contrato.
•   Data de início do contrato: 09/11/2011
•   Data em que cessa funções: 05/01/2019 (deu pré-aviso de 60 dias)
•   Salário Base Mensal: 1500€
•   Isenção Horário Trabalho: 300€/mensal
•   O trabalhador exige o pagamento de 78 horas de formação (dado que nos últimos 3 anos apenas teve 27 horas de formação)

Dado que o colaborador termina contrato no dia 5 de Janeiro de 2019, vencem 22 dias de férias no dia 1 de janeiro e o colaborador não vai gozar estes dias, qual será o valor global a pagar?

PS: No simulador da ACT não conseguimos calcular o valor das horas de formação nem apurar a questão dos 22 dias de férias que vencem a 1 de Janeiro, daí necessitar da vossa ajuda.

Obrigado
Rafael

*

Offline mramos

  • **
  • 7
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão de contrato sem termo pelo trabalhador – fecho de contas
« Responder #1 em: Novembro 30, 2018, 12:43:55 pm »
Boa tarde, caro colega,

para efeito das férias, gozo e subsidio de férias a 1 de janeiro vence-se o direito ao proporcional adquirido em 2018, se ele trabalhou o ano todo logo tem direito a gozo de férias e subsidio de Férias, não havendo oportunidade para gozar terão de ser remuneradas.
Em relação às horas de formação devem ser apuradas as horas de formação e descontar às 35 horas por ano a que tem direito.
Espero ter ajudado.
Manuela

*

Offline mirandarafael

  • *
  • 2
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Rescisão de contrato sem termo pelo trabalhador – fecho de contas
« Responder #2 em: Novembro 30, 2018, 04:31:20 pm »
Boa tarde, caro colega,

para efeito das férias, gozo e subsidio de férias a 1 de janeiro vence-se o direito ao proporcional adquirido em 2018, se ele trabalhou o ano todo logo tem direito a gozo de férias e subsidio de Férias, não havendo oportunidade para gozar terão de ser remuneradas.
Em relação às horas de formação devem ser apuradas as horas de formação e descontar às 35 horas por ano a que tem direito.
Espero ter ajudado.
Manuela

Boa tarde colega.

Só mais uma dúvida:
- Nesta situação, aplica-se a retenção de IRS e SS sobre o pagamento do subsídio de férias e das férias não gozadas?
- Os proporcionais das férias, do subsídio de férias e do subsídio de natal referente aos 5 dias de Janeiro de 2019 também estão sujeitos a retenção de IRS e SS?

Muito agradecido pelo esclarecimento .

*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 747
  • 59
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: Rescisão de contrato sem termo pelo trabalhador – fecho de contas
« Responder #3 em: Dezembro 04, 2018, 02:10:54 pm »
Boa tarde,

As férias não gozadas quando pagas não estão sujeitas a SS (art. 48º CRC), no entanto está sujeito a IRS (art. 2º n.º 6 CIRS)

Espero ter ajudado :)

CM
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
5 Respostas
9271 Visualizações
Última mensagem Maio 27, 2016, 12:09:11 am
por TeresaFreire
1 Respostas
2563 Visualizações
Última mensagem Junho 22, 2016, 01:48:25 pm
por arturtiago
0 Respostas
2825 Visualizações
Última mensagem Março 16, 2018, 11:21:08 am
por kida
1 Respostas
1775 Visualizações
Última mensagem Dezembro 11, 2018, 09:07:36 am
por Cláudia_Magalhães
1 Respostas
1589 Visualizações
Última mensagem Janeiro 29, 2019, 02:16:06 pm
por Cláudia_Magalhães

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Diferença Câmbio por onedeadlock
[Março 27, 2024, 07:56:08 pm]


apresentação por CHARROCO
[Março 27, 2024, 05:38:00 pm]


Re: RETENÇÃO NA FONTE DE PROPORCIONAL SUBSD FERIAS por AndreiaM
[Março 27, 2024, 04:01:17 pm]


Re: Diferença Câmbio por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:42:09 pm]


Re: Regime simplificado IRC por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:30:27 pm]


Re: Apresentação por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:25:16 pm]


Re: pagamento dos subsidos por duodécimos por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:23:23 pm]


pagamento dos subsidos por duodécimos por dulcinia
[Março 27, 2024, 01:54:29 pm]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Março 27, 2024, 11:39:29 am]


Apresentação por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:30:03 am]


Formação em Excel - ONLINE E GRATUITA! 11 a 17/04/24 por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:23:32 am]


Regime simplificado IRC por DanielaP
[Março 27, 2024, 10:28:51 am]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 20, 2024, 03:08:09 pm]


Re: Q 32 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:42:26 pm]


Re: Q 09 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:35:07 pm]


O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2024 por Contabilistas.net
[Março 18, 2024, 02:29:38 pm]


Re: Q 31 por filipamanuela
[Março 18, 2024, 12:16:12 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Março 18, 2024, 12:09:20 pm]


Re: Questões para contestar por tanocas2525
[Março 18, 2024, 09:29:13 am]


Re: Questões para contestar #19 por VD
[Março 16, 2024, 10:52:58 am]


Re: Questões para contestar por Virginiaaa
[Março 15, 2024, 05:18:53 pm]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 15, 2024, 04:57:59 pm]


Re: Q 31 por Mafalda123
[Março 13, 2024, 04:38:35 pm]


Re: Questões para contestar #19 por Marcoe
[Março 13, 2024, 11:07:50 am]


Re: Questões para contestar por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:55:17 pm]


Re: Q 32 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:49:11 pm]


Re: Q 09 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:43:16 pm]

Votações

De momento não é possível ver os resultados desta votação.
Março 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31