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URGENTE Cessação contrato a termo
« em: Março 13, 2019, 12:59:16 pm »
Bom dia

É o seguinte, iniciei o meu contrato de trabalho a termo certo no dia 7/set/2017, no passado dia 6/Mar/2019 teve a sua cessação, recebendo apenas com aviso prévio de 8 dias. Precisava de ajuda, para saber quanto e o que realmente tenho direito a receber. Pois os valores apresentados não coincidem com as contas que fiz.

Em relação as férias conto mais 22 dias de 2019 ou apenas 2 dias por cada mês?

Quanto aos SF/SN recebo em duodécimos, ou seja este ano já recebi 112€ de cada um deles




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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #1 em: Março 13, 2019, 01:30:32 pm »
Boa tarde,

Pelo que descreve julgo tratar-se de um contrato a termo certo de seis meses. Neste caso o aviso prévio de despedimento por parte do empregador são 15 dias e não 8 (que seria no caso da iniciativa ser do trabalhador) - art. 344 n.1 do CT.
Quanto a valores a receber são os seguintes: (pressupondo que nos anos anteriores recebeu todos os direitos)

SF - 1 salário (adquirido em 01/01/2019)
Férias - 22 dias (adquirido em 01/01/2019)

Proporcionais de férias - 2 dias por cada mês completo de trabalho (neste caso 4 dias)

Quanto aos proporcionais de SF e SN pelo exposto já recebeu.

Sendo o despedimento por iniciativa do empregador tem ainda direito a compensação, conforme art. 344 n.º 2 do CT

Espero ter ajudado!
Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #2 em: Março 13, 2019, 01:40:23 pm »
Boa tarde,

Sim trata-se de um contrato a termo certo de 6 meses.
Visto que me 2018 apenas gozei 12 dias de ferias, os restantes 10 também iram entrar para as contas?

 


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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #3 em: Março 13, 2019, 01:53:18 pm »
Sim, se não foram gozados têm de lhe pagar.
Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #4 em: Março 13, 2019, 02:10:31 pm »
Então neste caso tenho direito a receber:
 
-25 dias de férias não gozadas (visto ter gozado 12 dias em 2018 e 7 dias em 2019)

-Um salário de SF (não na totalidade, pois recebo o mesmo em duo-décimos e já recebi no mês de janeiro e fevereiro)

-Compensação por cessação de contrato

-Proporcionais férias, SF,SN de Janeiro até 6 de março 2019

- Indemnização despedimento ilícito (deveria ter recebido aviso prévio com 15 dias e não 8 dias)

Será isto correto?

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #5 em: Março 13, 2019, 02:31:21 pm »
Então neste caso tenho direito a receber:
 
-25 dias de férias não gozadas (visto ter gozado 12 dias em 2018 e 7 dias em 2019)

-Um salário de SF (não na totalidade, pois recebo o mesmo em duo-décimos e já recebi no mês de janeiro e fevereiro)

-Compensação por cessação de contrato

-Proporcionais férias, SF,SN de Janeiro até 6 de março 2019

- Indemnização despedimento ilícito (deveria ter recebido aviso prévio com 15 dias e não 8 dias)

Será isto correto?

Nem por isso...

Vamos lá ver se explico melhor!!

- Férias não gozadas 27, faltou incluir os 2 dias do trabalho de 2019

- Como já recebeu os duodécimos, vamos apenas ter em conta 1 salário de SF referente ao trabalho do ano passado

- compensação - certo

- proporcionais - como já recebeu apenas contam os 2 dias de férias que referi acima

- o despedimento pode ser considerado ilícito, no entanto conforme o art. 387º do CT "A regularidade e licitude do despedimento só pode ser apreciada por tribunal judicial", ou seja, terá de seguir o que está neste artigo.
Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #6 em: Março 13, 2019, 02:51:59 pm »
Traduzindo isto para números talvez fosse mais fácil de eu entender  :-\
Estava com ordenado base de 600€

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #7 em: Março 13, 2019, 03:21:21 pm »
Julgo ser +/- isto:

- Férias não gozadas - 790,90€ (2018 - 10 dias/ 2019 - 15 dias + 4 dias prop. do trabalho 2019)

- Como já recebeu os duodécimos, vamos apenas ter em conta 1 salário de SF referente ao trabalho do ano passado - 600€, ou seja, os proporcionais que dizem respeito ao trabalho deste ano já estão pagos

- compensação - 540€

Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #8 em: Março 14, 2019, 09:46:43 am »
Ou seja, neste caso não me poderei fazer as contas através da calculadora do act, pois irá sempre incluir os duo - décimos

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #9 em: Março 14, 2019, 09:56:28 am »
Sim, no simulador não tem em conta essa situação.
Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #10 em: Março 14, 2019, 11:38:00 am »
Na realidade o que me querem pagar é:
    Férias não gozadas 21 dias- 420€
    SF- 12€
    SN- 12€
    Indm. rescisão contrato- 479,02€    total bruto:923,02

E nada mais.

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #11 em: Março 14, 2019, 11:53:30 am »
Nesse caso, se assim o entender, deverá recorrer ao tribunal do trabalho.
Cláudia Magalhães

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #12 em: Março 14, 2019, 12:11:01 pm »
Pois, visto que as "verdadeiras" contas em nada são iguais ao que me querem pagar.

Obrigado, penso estar esclarecido por agora  :)

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #13 em: Março 14, 2019, 12:14:01 pm »
Mais uma questão, qual o calculo para encontrar a compensação de caducidade do contrato?
 

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Re: URGENTE Cessação contrato a termo
« Responder #14 em: Março 14, 2019, 12:34:04 pm »
O valor dos 540€ que referi vi pelo simulador do act...
Cláudia Magalhães

 

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