collapse

Subsidio de férias nas baixas médicas

  • 4 Respostas
  • 7902 Visualizações
*

Offline joaosantosi

  • **
  • 3
  • 0
  • Sexo: Masculino
Subsidio de férias nas baixas médicas
« em: Julho 05, 2012, 10:20:34 am »

Férias ano N depois de baixa prolongada em ano N-1 .

Bom dia, estive de baixa prolongada devido acidente de trabalho, de finais de agosto de 2011 até finais de Novembro (pouco menos que 3 meses), nesse mesmo ano de 2011, recebi subsidio de férias antes da baixa o subsidio completo, mas o subsidio de natal de 2011, foi já parcelado pelos 12 meses menos 3 meses de baixa, AGORA em 2012 o subsidio de ferias também foi parcelado, justificado pelo empregador devido à baixa por de 30 dias do ano anterior, pergunto se bem? e se em 2012 tendo direito aos 22 dias , não deveria ter direito aos 100% subsidio de férias pago em 2012 ?

PS: podem dar artigos que esclareçam isto sff, muito obrigado JS

PS2: enviei esta minha analise ao meu patronato , cuja resposta foi :

"Boa tarde,
 Como bem se informou, é precisamente o artigo 296º C.T. em conjugação com o artigo 295º que regula a matéria aqui em questão.
 Fazendo uma síntese dos factos:
 
§  Baixa médica de 29 de Agosto  a 21 de Novembro de 2011
§  Subsídio de Férias  de 2011  -    TOTAL
§  Subsídio de Férias de 2012  -    PARCELADO
 
Uma vez que, o subsídio de férias de 2011 lhe foi pago integralmente e não lhe era devido, em virtude de baixa superior a um mês, fez-se o acerto relativo ao período de suspensão do contrato, no pagamento seguinte, em 2012.
 
Com os melhores cumprimentos, ...
"

ajudem me por favor , e um mto obrigado desde já ...

João Santos

*

Offline LUAESOL82

  • ****
  • 338
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #1 em: Julho 05, 2012, 08:12:21 pm »
OLá,

Segundo o meu ponto de vista o trabalhador tem direito sempre aos 22 dias por cada ano de trabalho, quer tenha estado de baixa ou não no ano anterior, veja o art 237 Nº 1 E Nº 2 do Código de Trabalho.


Espero ter ajudado

LUAESOL82

*

Offline Isaura Sobral

  • *****
  • 1112
  • 35
  • Sexo: Feminino
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #2 em: Julho 19, 2012, 06:42:40 pm »
Olá,

Como disse que teve um acidente de trabalho, convém esclarecer se esteve de baixa médica ou baixa por acidentes de trabalho (seguradora), pois faz toda a diferença.
É importante saber a data de admissão e o tipo de contrato, para enquadrar a situação.

No caso de baixa médica, e uma vez que houve suspensão do contrato de trabalho com inicio e fim no mesmo ano civil, a empresa é obrigada a pagar as férias e subsidio de férias de 2011 e 2012 por inteiro, excepto se o contrato coletivo de trabalho disposer de outra informação. Apenas o subsidio de natal é proporcional ao tempo de trabalho.

A diminuição das férias e subsidio de férias, apenas se verifica quando a suspensão, por facto imputado ao trabalhador, tem inicio em N-1 e termina em N. O que não foi o seu caso, pois a 1 de Janeiro de 2012 estava ao serviço.

Veja o n.º 2 do artigo 237 do CT:
"O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço."





*

Offline prioste

  • **
  • 7
  • 1
  • Sexo: Feminino
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #3 em: Novembro 20, 2012, 05:13:34 pm »
Boa Tarde,
Se fosse baixa do Seguro, funcionava da mesma forma?

*

Offline Rui Rodrigues

  • **
  • 9
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #4 em: Janeiro 29, 2013, 12:17:23 pm »
Boa tarde,

Parece-me que em baixas médicas superiores a 30 dias, o pagamento do sub. de férias e natal cabe à seg.social e não à entidade empregadora bastando para isso preencher o seguinte requerimento:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21738/RP_5003_DGSS

No caso de baixa por acidente de trabalho penso que deve caber à seguradora mas não tenho a certesa. Talvez o melhor seja confirmar com a mesma.

Espero ter ajudado :)

Atentamente,
Rui

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
5701 Visualizações
Última mensagem Maio 26, 2012, 01:21:53 pm
por andreia_mendes2509
1 Respostas
3346 Visualizações
Última mensagem Abril 16, 2013, 09:31:40 am
por FILIPE51
3 Respostas
2308 Visualizações
Última mensagem Agosto 29, 2016, 01:33:56 am
por HR
3 Respostas
2341 Visualizações
Última mensagem Novembro 28, 2016, 03:53:37 pm
por cilafernandes
3 Respostas
2119 Visualizações
Última mensagem Dezembro 12, 2017, 09:07:10 am
por SMpinto204

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: apresentação por Contabilistas.net
[Hoje às 10:18:03 am]


Re: Diferença Câmbio por onedeadlock
[Março 27, 2024, 07:56:08 pm]


apresentação por CHARROCO
[Março 27, 2024, 05:38:00 pm]


Re: RETENÇÃO NA FONTE DE PROPORCIONAL SUBSD FERIAS por AndreiaM
[Março 27, 2024, 04:01:17 pm]


Re: Diferença Câmbio por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:42:09 pm]


Re: Regime simplificado IRC por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:30:27 pm]


Re: Apresentação por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:25:16 pm]


Re: pagamento dos subsidos por duodécimos por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:23:23 pm]


pagamento dos subsidos por duodécimos por dulcinia
[Março 27, 2024, 01:54:29 pm]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Março 27, 2024, 11:39:29 am]


Apresentação por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:30:03 am]


Formação em Excel - ONLINE E GRATUITA! 11 a 17/04/24 por formaçãoexcel
[Março 27, 2024, 11:23:32 am]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 20, 2024, 03:08:09 pm]


Re: Q 32 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:42:26 pm]


Re: Q 09 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:35:07 pm]


O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2024 por Contabilistas.net
[Março 18, 2024, 02:29:38 pm]


Re: Q 31 por filipamanuela
[Março 18, 2024, 12:16:12 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Março 18, 2024, 12:09:20 pm]


Re: Questões para contestar por tanocas2525
[Março 18, 2024, 09:29:13 am]


Re: Questões para contestar #19 por VD
[Março 16, 2024, 10:52:58 am]


Re: Questões para contestar por Virginiaaa
[Março 15, 2024, 05:18:53 pm]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 15, 2024, 04:57:59 pm]


Re: Q 31 por Mafalda123
[Março 13, 2024, 04:38:35 pm]


Re: Questões para contestar #19 por Marcoe
[Março 13, 2024, 11:07:50 am]


Re: Questões para contestar por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:55:17 pm]


Re: Q 32 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:49:11 pm]


Re: Q 09 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:43:16 pm]

Votações

De momento não é possível ver os resultados desta votação.
Março 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31