Autor Tópico: Estatudo do Mecenato - Donativos  (Lida 291 vezes)

Offline smatos

  • Estagiário OTOC
  • Bronze
  • *
  • Mensagens: 1
  • Popularidade 0
  • Sexo: Masculino
Estatudo do Mecenato - Donativos
« em: Dezembro 04, 2012, 03:46:32 pm »
No seguimento da apresentação da obrigação fiscal – Modelo 22, venho por este meio apresentar a seguinte situação, para a qual precisava dos vossos esclarecimento s:

“Uma entidade pretende efectuar um donativo em espécie de computadores ao Núcleo de Investigação Criminal da Policia de Segurança Publica”

Desta forma o donativo pode ser considerado como custo ou perta do exercício, na sua totalidade, visto ser concedido a uma entidade pertencente ao Estado? Caso seja considerado, qual a majoração a ser aplicada?

Grato pela actenção!
« Última modificação: Dezembro 04, 2012, 03:48:58 pm por smatos »




Offline Manuela Fátima

  • T.O.C
  • Ouro
  • ***
  • Mensagens: 187
  • Popularidade 6
  • Sexo: Feminino
Re: Estatudo do Mecenato - Donativos
« Responder #1 em: Dezembro 04, 2012, 05:01:41 pm »
Colega smatos

Aconselho vivamente a análise dos seguintes artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais:

O conceito de Donativo está no art.º 61 EBF:

Artigo 61.º
Noção de donativo

Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie, concedidos, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, às entidades públicas ou privadas, previstas nos artigos seguintes, cuja actividade consista predominanteme nte na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. 

E no art.º 62º e 62º-A do EBF poderá enquadrar se essa entidade se enquadra como beneficiária do donativo para que possa considerar como gasto na contabilidade e ainda ser majorado para efeitos fiscais.

Cumprimentos
Manuela Fernandes


 

Temas recentes

Gratificação por Carolina Vilaça
[Hoje às 10:12:08 am]


Re: Campos da declaração do IVA por Louis
[Hoje às 09:10:05 am]


Re: Retenção na fonte por victorcunha
[Hoje às 09:05:25 am]


Re: MERCADORIAS OU MATÉRIAS-PRIMAS? por Louis
[Hoje às 08:54:41 am]


Re: ENI contabilidade organizada por Louis
[Hoje às 08:51:02 am]


ENI contabilidade organizada por bjss
[Hoje às 02:24:25 am]


Re: Campos da declaração do IVA por multigestao
[Hoje às 01:29:04 am]


Re: Calendário Fiscal 2015 PWC por aantunes
[Janeiro 29, 2015, 11:59:48 pm]


Re: Manual Formação Consolidação de Contas e MEP por contabilistas.net
[Janeiro 29, 2015, 11:52:30 pm]


MERCADORIAS OU MATÉRIAS-PRIMAS? por luisangelocp
[Janeiro 29, 2015, 11:44:31 pm]


Re: Manual Formação Consolidação de Contas e MEP por ptmxxi
[Janeiro 29, 2015, 11:44:03 pm]


Re: Payshop por jpedro1234
[Janeiro 29, 2015, 11:42:08 pm]


Re: Manual Formação Consolidação de Contas e MEP por contabilistas.net
[Janeiro 29, 2015, 11:37:34 pm]


Re: Manual Formação Consolidação de Contas e MEP por ptmxxi
[Janeiro 29, 2015, 11:29:09 pm]


Re: TABELA RETENÇÃO NA FONTE - COMUNICAÇÃO por kushinadaime
[Janeiro 29, 2015, 10:35:35 pm]


Re: TABELA RETENÇÃO NA FONTE - COMUNICAÇÃO por kushinadaime
[Janeiro 29, 2015, 10:24:02 pm]


IVA - Paises Externos por onedeadlock
[Janeiro 29, 2015, 10:05:38 pm]


Campos da declaração do IVA por onedeadlock
[Janeiro 29, 2015, 09:55:45 pm]


Re: Q14 - Menos valias - lucro tributavel por legiao13869
[Janeiro 29, 2015, 09:29:01 pm]


Plano de Contas detalhado por nunobarbosa
[Janeiro 29, 2015, 09:17:07 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2015
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 [30] 31