collapse

Procurar


SNC-AP MicroEntidades - Faturas

  • 2 Respostas
  • 1905 Visualizações
*

Offline PCBR

  • **
  • 6
  • 0
  • Sexo: Masculino
SNC-AP MicroEntidades - Faturas
« em: Dezembro 05, 2017, 01:01:38 am »
Boa noite,

Ao consultar a FAQ do SNC-AP no sítio http://www.cnc.min-financas.pt/faqs_publico.html, surgiu uma dúvida na secção "FAQ'S - QUESTÕES FREQUENTES - SETOR PÚBLICO - POCP E PLANOS SETORIAIS, Pergunta 30" existe a seguinte indicação:

"Se o organismo efectuar operações não tributáveis deve emitir uma factura -recibo se for uma venda a dinheiro ou uma factura seguida de recibo nos restantes casos, como documento de suporte à realização da operação e obtenção de receita.
A nota de lançamento a débito/crédito apenas deve ser emitida em casos de correcção por parte do organismo, em operações previamente objecto de facturação."

No caso das micro entidades passam a estar obrigadas a passar fatura-recibo por exemplo na emissão das taxas dos canideos ou atestados?



Obrigado,


*

Offline Joaquim Alexandre

  • ****
  • 323
  • 20
  • Sexo: Masculino
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: SNC-AP MicroEntidades - Faturas
« Responder #1 em: Dezembro 05, 2017, 06:04:23 pm »
Boa tarde

A FAQ está incompleta. Para operações não tributáveis em sede do  IVA - no quadro do nº 2 do artigo 2º do CIVA - a Guia de Receita cumpre em POCP e em SNC-AP todos os requisitos legais actualmente exigidos.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

*

Offline PCBR

  • **
  • 6
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: SNC-AP MicroEntidades - Faturas
« Responder #2 em: Dezembro 06, 2017, 12:23:23 am »
Obrigado Joaquim pelo esclarecimento .

 

Empregos

Mensagens recentes

Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 30, 2021, 09:46:30 am]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]


Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 28, 2021, 12:17:13 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por MarianaAmaral
[Julho 28, 2021, 11:04:58 am]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 11:36:15 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por Joaquim Alexandre
[Julho 27, 2021, 07:41:05 pm]


Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 02:51:27 pm]


Re: Informaçao financeira de empresas por Cláudia_Magalhães
[Julho 26, 2021, 02:42:35 pm]


Substituição Modelo 22 por joaomalta
[Julho 26, 2021, 11:13:34 am]

* Exame OCC

Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]


Re: Q 29 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:26:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.