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Profissão => EXAME OTOC / OCC => Exame OCC Outubro 2019 => Tópico iniciado por: Mar_Susana em Outubro 26, 2019, 04:58:57 pm

Título: Q.49
Enviado por: Mar_Susana em Outubro 26, 2019, 04:58:57 pm
Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade tecnica a que está obrigado. LGT nº 24
Título: Re: Q.49
Enviado por: Inês Tavares em Outubro 26, 2019, 04:59:57 pm
Igual
Título: Re: Q.49
Enviado por: veraluciaribeiro em Outubro 26, 2019, 09:20:40 pm
Igual
Título: Re: Q.49
Enviado por: ClaudyRibeiro em Outubro 26, 2019, 09:33:32 pm
Igual
Título: Re: Q.49
Enviado por: GMartins em Outubro 26, 2019, 10:43:32 pm
Igual
Título: Re: Q.49
Enviado por: Fátima Lé em Outubro 27, 2019, 03:22:12 pm

Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. LGT nº 24
Título: Re: Q.49
Enviado por: saragoncalves90 em Outubro 27, 2019, 05:15:30 pm
Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.
Título: Re: Q.49
Enviado por: SoniaSousa em Outubro 27, 2019, 09:35:38 pm
não respondi
Título: Re: Q.49
Enviado por: Sarah Amorim em Outubro 29, 2019, 09:27:36 am
igual  :)
Título: Re: Q.49
Enviado por: CFialho em Outubro 30, 2019, 05:19:11 pm
Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado.
Título: Re: Q.49
Enviado por: Joana_rtlmo em Novembro 29, 2019, 08:36:13 am
Não concordo com a resposta ambas as anteriores na grelha da occ.
Acho que o artigo é bem explícito.
Este é um dos casos que não há exceções e contradições.
Definitivament e não percebo a resposta deles.
A resposta é:
Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. 
Título: Re: Q.49
Enviado por: BrunoSantos em Fevereiro 03, 2020, 09:14:42 pm
Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.

Continuo sem perceber o porquê da resposta ser essa. consegue-me dar uma ajuda para perceber melhor a resposta?
O Art.º 23, nada se refere ao Contabilista Certificado. Se tal é verdade, mais de metade dos CC não conseguiam suportar as dividas dos clientes.
Título: Re: Q.49
Enviado por: saragoncalves90 em Fevereiro 03, 2020, 09:44:23 pm
Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadament e o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.

Continuo sem perceber o porquê da resposta ser essa. consegue-me dar uma ajuda para perceber melhor a resposta?
O Art.º 23, nada se refere ao Contabilista Certificado. Se tal é verdade, mais de metade dos CC não conseguiam suportar as dividas dos clientes.


O contabilista certificado pode ser considerado responsável subsidiário, desde que se verifiquem determinados pressupostos, ver Artº 23, LGT e artº 153, nº 2, CPPT:

"-Inexistência de bens penhoráveis do devedor e seus sucessores;
-Fundada insuficiência, de acordo com os elementos constantes do auto de
penhora e outros de que o órgão da execução fiscal disponha, do património
do devedor para a satisfação da dívida exequenda e acrescido";

Durante a minha licenciatura, tive uma cadeira onde é lecionado "Direito Tributário", tenho slides do meu professor, onde explica bem os artigos que mencionei na minha resposta.

Caso pretenda os slides, deixe-me o seu email e poderei enviar!