Gastos Dedutíveis Fiscalmente

Jarques

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Gastos Dedutíveis Fiscalmente

« em: Outubro 24, 2016, 05:54:04 pm »

Boa Tarde,

Tenho o caso de uma locação financeira de uma viatura e outra de um imóveis, para instalações da própria empresa, estes gastos são considerados gastos dedutíveis fiscalmente?

Obrigado pela vossa ajuda.

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Cumprimentos,
Jarques

Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Gastos Dedutíveis Fiscalmente

« Responder #1 em: Outubro 24, 2016, 06:42:30 pm »

Citação de: Jarques em Outubro 24, 2016, 05:54:04 pm

Boa Tarde,

Tenho o caso de uma locação financeira de uma viatura e outra de um imóveis, para instalações da própria empresa, estes gastos são considerados gastos dedutíveis fiscalmente?

Obrigado pela vossa ajuda.

Boa tarde, colega

Presumo que se refere apenas ao CIRC e não ao CIVA.

A interpretação que é geralmente dada ao artigo 45º do CIRC vai no sentido de que as rendas pagas em contrato de locação financeira para aquisição de imóveis destinados à prossecução da atividade são gastos dedutíveis.

No caso da viatura, dada a revogação do artigo 45º e o aditamento do artigo 23º-A, concluo que os encargos com a mesma são dedutíveis até aos limites definidos pela Portaria n.º 467/2010, de 7 de Julho (se a viatura for ligeira de passageiros ou mista).

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

pedropais

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ROC

Re: Gastos Dedutíveis Fiscalmente

« Responder #2 em: Outubro 25, 2016, 08:49:51 am »

Tratando-se de locações financeiras, o activo é reconhecido, tal como o respectivo financiamento. Nestes casos, o que é aceite fiscalmente são as depreciações dos bens, dentro dos limites e regras estabelecidas no código do IRC. Relativamente às rendas de leasing que entretanto sejam pagas, serão aceites os juros suportados.

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