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Contabilidade e fiscalidade

Gastos Dedutíveis Fiscalmente

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Iniciado por Jarques, Outubro 24, 2016, 05:54:04 PM

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Jarques

Boa Tarde,

Tenho o caso de uma locação financeira de uma viatura e outra de um imóveis, para instalações da própria empresa, estes gastos são considerados gastos dedutíveis fiscalmente?

Obrigado pela vossa ajuda.
Cumprimentos,
Jarques

Joaquim Alexandre

Citação de: Jarques em Outubro 24, 2016, 05:54:04 PM
Boa Tarde,

Tenho o caso de uma locação financeira de uma viatura e outra de um imóveis, para instalações da própria empresa, estes gastos são considerados gastos dedutíveis fiscalmente?

Obrigado pela vossa ajuda.

Boa tarde, colega

Presumo que se refere apenas ao CIRC e não ao CIVA.

A interpretação que é geralmente dada ao artigo 45º do CIRC vai no sentido de que as rendas pagas em contrato de locação financeira para aquisição de imóveis destinados à prossecução da atividade são gastos dedutíveis.

No caso da viatura, dada a revogação do artigo 45º e o aditamento do artigo 23º-A, concluo que os encargos com a mesma são dedutíveis até aos limites definidos pela Portaria n.º 467/2010, de 7 de Julho (se a viatura for ligeira de passageiros ou mista).

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

pedropais

Tratando-se de locações financeiras, o activo é reconhecido, tal como o respectivo financiamento. Nestes casos, o que é aceite fiscalmente são as depreciações dos bens, dentro dos limites e regras estabelecidas no código do IRC. Relativamente às rendas de leasing que entretanto sejam pagas, serão aceites os juros suportados.
ROC em GPA SROC