Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

jjmar

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Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« em: Fevereiro 10, 2013, 06:05:35 pm »

Boa tarde,

Relativamente a um trabalhador com um grau de deficiência de 80% e com um contrato de trabalho sem termo desde 2004, a empresa pode beneficiar da taxa contributiva para a SS de 22,9%, ou aplica-se apenas a novas admissões?

Se alguém me puder ajudar agradeço?

Obg

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hcesar

Re: Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« Responder #1 em: Fevereiro 16, 2013, 12:20:56 pm »

Bom dia
Consulta o ficheiro em anexo
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reducao_taxa_contributiva_deficientes.pdf (253.12 kB - transferido 14 vezes.)

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jjmar

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Re: Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« Responder #2 em: Fevereiro 17, 2013, 03:54:56 pm »

Muito obrigado hcesar. Estive a consultar o documento e não é claro se se aplica apenas a novas admissões. Nesse sentido já contactei a SS. A dificuldade é que o serviço de atendimento da SS é demais: por telefone, não sabem e pedem para enviar um email; por email, não respondem; e presencialment e é uma loucura de tempo.
Cumps

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hcesar

Re: Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« Responder #3 em: Fevereiro 17, 2013, 07:28:49 pm »

Boas
Em qualquer altura é possível.
Siga este link: http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/ResponsabilidadeSocial/SER_contribuicoes+para+a+seguranca+social+_+reducao+para+contratacao+de+trabalhador+com+deficiencia.htm#WhoCanRequest
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jjmar

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Re: Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« Responder #4 em: Fevereiro 17, 2013, 10:00:14 pm »

Estou esclarecido, uma vez mais muito obrigado hcesar.
Cumps.

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Re: Contribuição para a segurança social de trabalhadores deficientes

« Responder #5 em: Fevereiro 28, 2013, 11:14:36 am »

Em Dezembro deparei-me com a mesma dúvida, trabalhador efectivo com uma deficiência recente.

Então, terás que apresentar o requerimento "modelo GTE 1/2012" na SS a solicitar o pedido de redução da taxa contributiva e anexar o atestado a comprovar essa deficiência.
No preencimento colocas "outras situações", o documento é assinado pela empresa e trabalhador.

Posterior terás que aguardar pela resposta da SS a aceitar o pedido ou não. Eu obtive a resposta em 3 semanas por carta, onde menciona a data de inicio da redução da taxa.

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