Boa tarde,
Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não são de englobamento obrigatório, conforme previsto no nº 6 do artigo 71º do CIRS.
Só se declara na declaração de IRS se quiser.
CIRS:
taxas artigo 71 taxas liberatorias são de englobamento obrigatorio?
Os rendimentos sujeitos a taxas autónomas de IRS, devem ser declarados no IRS. Contudo, em alguns desses rendimentos, podem optar por ser tributados a essas taxas do artigo 72º ou pelas taxas gerais do artigo 68º do CIRS.
Por norma optamos pelo que é mais vantajoso
Mas atenção que não são todos os rendimentos que têm essa opção.
artigo 72 taxas autonomas não sao de englobamento obrigatorio?
O artigo 101º do CIRS define as regras de retenção na fonte de rendimentos (que não sejam categoria A).
Estão aí definidas as regras para vários rendimentos. Alguns deles estão sujeitos a taxas autónomas e não são de englobamento obrigatório.
E sim, só se faz retenção se a entidade a quem prestarmos o serviço tiver contabilidade organizada.
Art 101º só para entidades com contbailidade organizada e são sempre de englobamento obrigatorio?
Errado. Quem recebe as rendas tem que as declarar. Pode é optar por ser tributado à taxa autónoma de 28% ou às taxas gerais (o que for mais favorável).
Rendimentos Categoria F:
Residentes:
SP com contabilidade organizada paga rendas para outro não SP , art 101º e o n SP não é obrigado declarar certo?
Se for empresa, sim aplica-se o IRC. Se forem dois sujeitos passivos de IRS, continuam a aplicar-se as regras do artigo 101º.
Rendimentos Categoria F:
Residentes:
Se for SP para SP residentes é art 101º taxa 25% e entrar em IRC correto?
Não faz retenção, mas quem recebe tem que declarar as rendas.
Só tem é opção pelo englobamento.
Ou é aplicada a taxa autónoma de 28% ou as taxas gerais de IRS.
Rendimentos Categoria F:
Residentes:
Se for não SP residente não faz retenção mas quem recebe renda (seja SP ou n SP residentes) vai ser taxado a 28% perante art 71 mas também não é obrigado englobar /declarar certo?
Não percebi muito bem as perguntas, mas no caso dos não residentes que recebem rendas em Portugal, têm a obrigação de declarar cá esses rendimentos.
Como são não residentes, não podem optar pelo englobamento, pelo que a taxa a aplicar será sempre a taxa autónoma prevista no artigo 72º.
Rendimentos Categoria F:
não residentes:
Se for um não SP residente para outro SP nao residente art 72º taxa 28% e o não residente não é obrigado a declarar / englobar certo? se englobar é taxado a 25% art 72º?
Se n SP residente paga rendas a um N residente e n SP o não residente não tem de declarar/engobar?
Os não residentes não são obrigados a declarar / englobar os rendimentos obtidos Portugal mesmo quando não se faz retençao fonte?? (exemplo um não SP residente para SP não residente?)
Acho que está tudo
Bom estudo!
Excelente
Dia de Portugal e de Camões