Modelo 10: o que muda em 2027?

A Modelo 10 sofre alterações importantes em 2027, com a introdução de um novo formato de ficheiro para comunicar rendimentos e retenções na fonte à Autoridade Tributária (AT). Empresas e contabilistas devem preparar-se para garantir o cumprimento desta obrigação fiscal.

Principais alterações em 2027:

► Novo formato XML- substitui o anterior formato ASCII (TXT), a partir de 1 de janeiro de 2027.
► Prazo de entrega- até 1 de março de 2027, relativamente aos rendimentos de 2026.
► Atualização do software- os programas de contabilidade devem estar preparados para gerar ficheiros no novo formato.

Quem está obrigado a entregar a Modelo 10?

► Entidades pagadoras- que efetuem pagamentos de rendimentos abrangidos pela declaração.
► Rendimentos das categorias A, B, E, F, G e H- quando sujeitos às respetivas regras de comunicação.
► Rendimentos sujeitos a IRC- quando exista obrigação de comunicação das retenções na fonte.

Cuidados essenciais na entrega:

► Confirmar os NIFs e os rendimentos dos beneficiários.
► Verificar as retenções na fonte e a correta classificação dos rendimentos.
► Validar o ficheiro e confirmar a sua aceitação pela AT.
► Evitar coimas entre 150 € e 3.750 € por incumprimento das obrigações declarativas.

A automatização do preenchimento da Modelo 10 permite reduzir erros, eliminar tarefas repetitivas e simplificar o trabalho dos contabilistas. Com a mudança para XML, garantir a compatibilidade do software torna-se essencial.

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