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IVA (Nas devoluções)

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Offline lucialeitao

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IVA (Nas devoluções)
« em: Maio 30, 2013, 11:23:45 am »
Bom dia,

Estou aqui com uma dúvida e se alguem me conseguisse ajudar agradecia.
A questão é a seguinte:
Vendo material a um cliente que não deseja colocar nif na factura (factura com valor inferior a 1000,00€), se ele vier devolver material, posso devolver o valor total da factura (Incluindo o valor de IVA)? se não quais os artigos em que se devemos apoiar.

Peço desculpa se a minha pergunta não faz sentido.

Obrigada pela ajuda.
Registado
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Offline Fatinha

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Re: IVA (Nas devoluções)
« Responder #1 em: Junho 03, 2013, 10:43:51 pm »
Artigo 78º nº 5 - Quando o valor tributável de uma operação ou o respectivo imposto sofrerem
rectificação para menos, a regularização a favor do sujeito passivo só pode ser
efectuada quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou
conhecimento da rectificação ou de que foi reembolsado do imposto, sem o que se
considera indevida a respectiva dedução.

Se não tem NIF é complicado provar que tomou conhecimento da retificação e por isso no meu ponto de vista não poderá efetuar a regularização.
Registado
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